OUTRAS
Orgão:
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT
Modalidade:
PREGÃO ELETRÔNICO
Número:
10/SMIT/2019
Processo:
6023.2019/0000700-4
Publicado em:
08/04/2020
Síntese da Publicação
6023.2019/0000700-4 - 1. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação da Contratada, de SMIT/SISA, SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, com fundamento nos artigos 57, inciso II, 65, inciso I, alínea "b" e §2º, todos da Lei Federal n.º 8.666/93, no artigo 1º da Lei Municipal n.º 13.278/02, combinado com os artigos 46 e 49, todos do Decreto Municipal n.º 44.279/03, no artigo 7º do Decreto Municipal nº 57.580/2017 e no artigo 4º, VII, e artigo 17, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 57.576/2017, AUTORIZO a celebração de termo de aditamento para: 1.1. PRORROGAR o Contrato nº 36/SMIT/2019, firmado com a empresa ANA CAROLINA MARKUS MOURA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.908.965/0001-0, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo tipo "B", sem motorista e sem fornecimento de combustível, com quilometragem livre, seguro total e GPS, por mais 12 (doze) meses, a contar de 27/05/2019, cujo valor total do Termo é de R$ 41.208,00 (quarenta e um mil, duzentos e oito reais); 1.2. ALTERAR o índice de reajuste para constar o Índice de Preços ao Consumidor - IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, nos termos da Portaria SF nº 389, de 18 de dezembro de 2017. 2. Por consequência, AUTORIZO a emissão da competente Nota de Empenho, para o atendimento das despesas contratuais ora autorizadas, com observância ao princípio da anualidade ou periodicidade orçamentária, onerando a seguinte dotação para o presente exercício: 23.10.15.122.3024.2100.33.90.39.00.00, no valor de R$ 24.495,87 (vinte e quatro mil quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos). 3. APROVO a minuta de aditamento nº 01 ao Contrato nº 36/SMIT/2019.