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Orgão:
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT
Modalidade:
PREGÃO ELETRÔNICO
Número:
10/SMIT/2019
Processo:
6023.2019/0000700-4
Publicado em:
30/04/2021
Síntese da Publicação
6023.2019/0000700-4 - 1. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações da Contratada, de SMIT/CAF/SISA, SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, com fundamento no artigo 57 da Lei Federal 8.666/93, artigo 1º da Lei Municipal 13.278/02 e do Decreto Municipal 44.279/03, AUTORIZO a celebração de termo de aditamento para: 1.1. Prorrogar o Contrato 26/SMIT/2019, firmado com a empresa ANA CAROLINA MARKUS MOURA ME, inscrita no CNPJ 11.908.965/0001-0, cujo objeto trata-se da contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de 01 veículo tipo "B", sem motorista e sem fornecimento de combustível, com quilometragem livre, seguro total e GPS, pelo período de 90 dias, a partir de 27/05/2021, cujo valor total estimado do termo aditivo é de R$ 10.570,35, que deverá ser acrescido do valor de reajuste a ser publicado futuramente. 1.2. Por consequência, AUTORIZO a emissão da competente Nota de Empenho no valor acima sinalizado, para o atendimento das despesas contratuais ora autorizadas, com observância ao princípio da anualidade orçamentária, onerando neste exercício a dotação orçamentária 23.10.15.122.3011.2818.4.4.90.40.00.00. 2. APROVO a minuta de aditamento nº 02 ao Contrato 36/SMIT/2019, sob o doc. 042703342. 3. Ficam mantidos os servidores já designados para a Gestão e Fiscalização do Contrato, conforme Despacho sob doc. 031716439.