Aviso de Licitação
6011.2019/0002414-0 SGM / Coordenação de Administração e Finanças. Aquisição de materiais de escritório conforme especificações e quantidades contidas no Anexo I - Termo de Referência. I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a Minuta de Edital e seus Anexos, e manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, doc. 023415753, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento nas Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02, e suas alterações, Decreto Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, c/c artigo 1º da Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelos Decretos nº 46.662/05, 47.014/06, 43.406/03 e 56475/15, exclusivamente aos interessados qualificados como microempresa ou empresa de pequeno porte, aptos a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido, estabelecido pelas Leis Complementares nº 123/2006 e 147/2014, AUTORIZO, com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM a abertura de certame licitatório na modalidade pregão eletrônico do tipo menor preço total por item, objetivando a aquisição de materiais de escritório conforme especificações e quantidades contidas no Anexo I - Termo de Referência. II. Designo o Pregoeiro Marcos Fernandes e demais membros da Portaria 29/SGM/2019 para processar e julgar a licitação.
COMUNICADO DE ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO.
A SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL comunica aos interessados que está aberta a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO N° 27/2019-SGM.
Processo: 6011.2019/0002414-0
OBJETO: Aquisição de materiais de escritório conforme especificações e quantidades contidas no Anexo I - Termo de Referência do Edital nº 27/2019.
Abertura da Licitação dia 06/12/2019 às 11h00min.
Endereço Eletrônico: www.comprasnet.gov.br
O Caderno de Licitações, composto de Edital e seus Anexos, poderá ser acessado por meio de consulta ao site http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou, ainda, obtido no Viaduto do Chá, 15 - 12º andar - das 09h00 às 16h00 - até o último dia útil que anteceder a abertura do certame, mediante o recolhimento da importância de R$ 0,22 por folha, através de Guia de Recolhimento que será fornecida pela Supervisão de Compras Licitações e Contratos.