JULGAMENTO
Orgão:
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT
Modalidade:
PREGÃO ELETRÔNICO
Número:
20/SMIT/2020
Processo:
6023.2020/0001482-7
Publicado em:
11/09/2020
Síntese da Publicação
Ata de Reunião . Objeto: Pregão Eletrônico 20/SMIT/2020. Processo Sei 6023.2020/0001482-7 -- Interessado: DATEN TECNOLOGIA LTDA.Ordem de Compra: 801018801002020OC00044. ATA DE ESCLARECIMENTO e DELIBERAÇÃO . Aos 10 (dez) dias do mês de setembro de 2020, na Cidade de São Paulo, reuniram-se os membros ao final nomeados da Comissão Permanente de Licitação nº 01, a seguir designada simplesmente Comissão, para apreciar o pedido de esclarecimento formulado por "DATEN TECNOLOGIA LTDA", diante do Edital do Pregão Eletrônico 20/SMIT/2020, conforme segue: "Solicitamos de V.Sas. o especial obséquio de enviar, com a brevidade que a situação requer, respostas aos questionamentos abaixo: Pergunta 01 - A respeito das mídias de instalação dos sistemas operacionais: Em consonância com a preocupação global de redução de resíduos, a Daten tem por padrão: a. Disponibilidade, dentro de uma área restrita no site da Daten, da imagem ISO de reinstalação/recuperação do Sistema Operacional Windows 10, aplicativos e drivers dos dispositivos, acessados através do número de série do equipamento. b. Partição oculta no disco rígido contendo a imagem de reinstalação/recuperação do Sistema Operacional Windows 10.Tal medida tem como objetivo a redução de resíduos após o uso eventual das mídias, já que todos os programas saem pré-instalados e pré-configurados de fábrica, e podem ser reinstalados/recuperados a qualquer momento através das ferramentas acima. Entendemos portanto que a disponibilização das ferramentas acima, por se tratar de mídia eletrônica, é superior ao exigido no Edital, portanto suficiente para atendimento a especificação de mídias físicas. Nosso entendimento está correto?;Não estando de acordo com o entendimento acima, e considerando que, via de regra, o órgão possui um Setor Central de manutenção dos equipamentos, entendemos que a Daten pode fornecer 5 mídias para cada lote adquirido, ou uma mídia para cada equipamento em caso de lotes inferiores a 5 unidades, assegurando ainda que, caso no decorrer da garanta dos equipamentos seja necessário o envio de mídias complementares, o faremos sem custo adicional. Nosso entendimento está correto?; Pergunta 02 - No quesito PRAZO DE ENTREGA, o Edital determina o seguinte: TERMO DE REFERÊNCIA 6. CONDIÇÕES DE ENTREGA6. 2. Os computadores deverão ser entregues de forma única em até 15 (quinze) dias úteis após a assinatura do contrato.10. DO CONTRATO10.1. Prazos de Entrega O prazo máximo de entrega será de 30 (trinta) dias corridos contados do recebimento da solicitação pelo fornecedor.O Termo de Referência menciona 2 (dois) prazos para entrega dos equipamentos. Qual dos prazos devo considera? Sendo o prazo de 15 (quinze) dias úteis, segue questionamento: Neste sentido, ressaltamos que os equipamentos licitados não são produtos "padrão de mercado" que seriam encontrados previamente disponíveis nos estoques dos fabricantes; pelo contrário, trata-se de equipamentos específicos, fabricados conforme demanda e especificação do cliente. O processo de fabricação compreende as etapas de aquisição de matéria prima, planejamento da produção, a produção propriamente dita, testes de produção e controle de qualidade, faturamento e transporte, cujos prazos somados resultam, em média, em 45 (quarenta e cinco) dias desde o recebimento do pedido até a entrega ao cliente, prazo este incompatível com o prazo máximo de entrega estabelecido em Edital. Se o fornecedor possuísse todos os insumos em fábrica no momento do recebimento do pedido seria possível realizar a entrega dos equipamentos em 15 (quinze) dias úteis, contudo, diante disto, se torna totalmente inviável e arriscado para o fornecedor manter insumos em estoque. Por todo o exposto, e para garantir a economicidade do certame, permitindo a participação de um maior número de fornecedores, solicitamos que o prazo máximo de entrega seja confirmado e estabelecido em 45 (quarenta e cinco) dias; Pergunta 03 - Quanto à exigência por declaração do fabricante com Tradução Juramentada, o Edital assim estabelece:11.7.5. Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feita por tradutor público juramentado. Entende-se que este respeitável órgão considerará como válida e aceitável declaração do fabricante com tradução simples para língua portuguesa, sem a necessidade de ser realizada tradução juramentada. Nosso entendimento está correto?; Pergunta 04 - No quesito EM RELAÇÃO AOS DOCUMENTOS ORIGINAIS: Considerados os relevantes fundamentos lançados antes, esse órgão permitirá, com base na validade reconhecida para a assinatura eletrônica em todos os âmbitos (inclusive no processo judicial eletrônico) e também nos dispositivos e na expressa previsão de racionalização de procedimentos administrativos da Lei 13.726/2018, que as licitantes interessadas nesse Pregão Eletrônico apresentem suas propostas técnicas, de preços e demais documentação, pela via eletrônica, desde que assinada digitalmente através da estrutura de chaves pública e privada, dispensando a apresentação desses mesmos documentos pelo meio físico (de papel)?; Pergunta 05 - No quesito da Nota Fiscal: O atual processo licita os componentes CPU, Monitor, Teclado e Mouse de forma conjunta (único item). Considerando que os citados componentes possuem diferentes classificações fiscais e diferentes tributações, obedecendo o determinado pelo Artigo 413 Inciso IV do regulamento de IPI Decreto 7.212/2010, entendemos que será permitido a emissão da nota fiscal destacando cada componente separadamente permitindo que seja aplicada a classificação fiscal e tributação de cada item separadamente, sendo a soma total dos itens correspondente ao valor do item licitado. Está correto nosso entendimento?". EM RESPOSTA a Unidade Requisitante esclarece que: 1) Sim, com o sistema de recuperação pré-instalado no disco rígidos ele é suficiente para atendimento das especificações; 2) Identificada a ambiguidade, prevalece o prazo mais benéfico para a empresa adjudicatária; 3) Entendimento correto, para documentações relativas à manuais, descritivos e correlatos. Para documentos expedidos por órgãos oficiais, prevalece a cláusula suscitada; 4) A documentação referente ao certame em apreço pode conter assinatura digital, desde que esta seja autenticada e reconhecida por cartórios públicos. Já no que concerne ao envio físico da documentação, tal será dispensado - haja vista o cenário de pandemia - caso a licitante vencedora faça uma declaração formal na etapa de habilitação; 5) A tributação a ser praticada deve obedecer a legislação vigente. Deste modo, permanecem inalterados os termos do Edital do Pregão Eletrônico 20/SMIT/2020.

Ata de Reunião. Objeto: Pregão Eletrônico 20/SMIT/2020. Interessado: VITTADELL CONSULTORIA E SERVICOS EM T.I. LTDA. Ordem de Compra: 801018801002020OC00044. ATA DE ESCLARECIMENTO e DELIBERAÇÃO. Aos 10 (dez) dias do mês de setembro de 2020, na Cidade de São Paulo, reuniram-se os membros ao final nomeados da Comissão Permanente de Licitação nº 01, a seguir designada simplesmente Comissão, para apreciar o pedido de esclarecimento formulado por "VITTADELL CONSULTORIA E SERVICOS EM T.I. LTDA", diante do Edital do Pregão Eletrônico 20/SMIT/2020, conforme segue: "Prezados Senhores, no edital, referente aos itens 5.1.13 e 5.2.13, é solicitado: MONITOR DE VÍDEO 1. Tela tipo LED com tratamento antirreflexivo; 2. Resolução de, no mínimo, 1600x900, 16 milhões de cores e pixel pitch máximo de 0.27mm; 3. Área visível de, no mínimo, 19,5 polegadas; 4. Contraste dinâmico igual ou superior a 45.000.000:1; Visando a participação de grandes fabricantes como Dell, Lenovo, HP e etc, e aumentando assim a concorrência, entendemos que a taxa de contraste que é comum no mercado e solicitada na maioria dos processos, é a típica, onde a grande maioria dos fabricantes a possuem como 1000:1, e será aceita neste certame, nosso entendimento está correto? Caso contrário, qual o entendimento correto?". EM RESPOSTA a Unidade Requisitante esclarece que: Poderá ser aceito o contraste de 1000:1 por ser o de uso padrão da maioria das empresas. Deste modo, permanecem inalterados os termos do Edital do Pregão Eletrônico 20/SMIT/2020.



Ata de Reunião. Objeto: Pregão Eletrônico 20/SMIT/2020. Interessado : COMPACTA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Ordem de Compra: 801018801002020OC00044. ATA DE ESCLARECIMENTO e DELIBERAÇÃO . Aos 10 (dez) dias do mês de setembro de 2020, na Cidade de São Paulo, reuniram-se os membros ao final nomeados da Comissão Permanente de Licitação nº 01, a seguir designada simplesmente Comissão, para apreciar o pedido de esclarecimento formulado por "COMPACTA COMERCIO E SERVICOS LTDA", diante do Edital do Pregão Eletrônico 20/SMIT/2020, conforme segue: "O edital cita em seu ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, item 5. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS marca e modelo de processadores usados como referência, ambos do fabricante Intel. Entendemos que podemos ofertar equipamentos instalados com qualquer processador que atenda as especificações técnicas solicitadas, de arquiteturas mais recentes que as usadas como referência, como por exemplo a arquitetura Comet Lake do fabricante Intel ou Zen+ do fabricante AMD, desde que sejam iguais ou superiores aos requisitos técnicos solicitados, não sendo necessário seguir exatamente o fabricante e família usados como referência. Está correto nosso entendimento?; O edital solicita em seu ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, item 5. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS que o monitor possua contraste dinâmico de 45.000.000:1. Esse contraste não é o tipo de medição que garante a qualidade do equipamento pois o contraste dinâmico não possui métodos padrão para sua medida e no mercado existem grandes diferenças em valores de sua medição, indo desde 2.000.000:1 até 50.000.000:1. O contraste real, que garante a qualidade de imagem, é o estático e o valor dele por padrão de mercado é 1000:1. Diante disso, entendemos que se ofertarmos um monitor com contraste estático de 1000:1, garantindo a qualidade da imagem de forma real estaremos atendendo ao edital. Está correto nosso entendimento?; O edital solicita em seu ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, item 5. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS que o monitor possua uma das conexões de dados compatível com o microcomputador sem uso de adaptadores; Entendemos que se ofertarmos uma cabo digital, compatível com a entrada do monitor e a saída do desktop, sem emendas ou adaptações, ligando diretamente o computador ao monitor, independente do padrão dessas conexões, sem prejuízo de desempenho ou perda de qualidade de imagem estaremos atendendo ao edital. Está correto nosso entendimento?". EM RESPOSTA a Unidade Requisitante esclarece que: 1) Está correto. Não tem necessidade de ser um processador Intel, precisa ser um modelo padrão, mas desde que ele atenda as necessidades de processamento solicitadas; 2) Está correto o entendimento, o contraste 1000:1 poderá ser aceito se não causar nenhum diferença do solicitado anteriormente, dando a mesma qualidade de imagem sem perda de resolução; 3) Está correto, desde que todos os cabos possam ter a opção de troca no caso de defeitos futuro. Deste modo, permanecem inalterados os termos do Edital do Pregão Eletrônico 20/SMIT/2020.