Aviso de Licitação
DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE
6011.2019/0001123-5 SGM/Coordenação de Administração e Finanças. Contratação de empresa especializada em fornecimento de espelhos lapidados, com instalação nos banheiros do Ed. Matarazzo, conforme especificações e exigências contidas no Anexo I - Termo de Referência do Edital nº 14/2019. I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a Minuta de Edital e seus Anexos, e manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, doc. 019474748, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento nas Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02 e suas alterações c/c artigo 1º da Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelos Decretos nº 46.662/05, 47.014/06, 43.406/03 e 56475/15, exclusivamente aos interessados qualificados como microempresa ou empresa de pequeno porte, aptos a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido, estabelecido pelas Leis Complementares nº 123/2006 e 147/2014, AUTORIZO, com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM a abertura de certame licitatório na modalidade pregão eletrônico do tipo menor preço total, objetivando a contratação de empresa especializada em fornecimento de espelhos lapidados, com instalação nos banheiros do Ed. Matarazzo, conforme especificações e exigências contidas no Anexo I - Termo de Referência do Edital nº 14/2019 e requisição de compras sob doc. 018917848. II. Designo o Pregoeiro Marcos Fernandes e demais membros da Portaria 29/SGM/2019 para processar e julgar a licitação.
COMUNICADO DE ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO
A SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL comunica aos interessados que está aberta a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2019 - SGM
Processo: Nº 6011.2019/0001123-5
OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de espelhos lapidados, com instalação nos banheiros do Ed. Matarazzo, conforme especificações e exigências contidas no Anexo I - Termo de Referência do Edital nº 14/2019.
Abertura da Licitação dia 16/08/2019 às 10h30min.
Endereço Eletrônico: www.comprasnet.gov.br.
O Caderno de Licitações, composto de Edital e seus Anexos, poderá ser acessado por meio de consulta ao site http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou, ainda, obtido no Viaduto do Chá, 15 - 12º andar - das 09h00 às 16h00 - até o último dia útil que anteceder a abertura do certame, mediante o recolhimento da importância de R$ 0,22 por folha, através de Guia de Recolhimento que será fornecida pela Supervisão de Compras Licitações e Contratos.