ATA DA LICITAÇÃO
Orgão:
Secretaria Municipal de Educação - SME
Modalidade:
CHAMADA PÚBLICA
Número:
01/SME/CODAE/2020
Processo:
6016.2019/0022565-8
Publicado em:
27/02/2020
Síntese da Publicação
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR



6016.2019/0022565-8 - ATA DE PROSSEGUIMENTO

Assunto:CHAMADA PÚBLICA Nº 01/SME/CODAE/2020 para aquisição de 372.000 (trezentos e setenta e dois mil) quilogramas de IOGURTE LÍQUIDO COM POLPA DE FRUTAS VARIADAS, 372.000 (trezentos e setenta e dois mil) quilogramas de IOGURTE LÍQUIDO COM POLPA MORANGO e 184.000 (cento e oitenta e quatro mil) quilogramas de IOGURTE LÍQUIDO COM POLPA DE COCO - da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar da Prefeitura da Cidade de São Paulo.



No dia 21 (vinte e um) de fevereiro de 2020 às 14h, reuniram-se na Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE, sito à Rua Libero Badaró, 425 - 9º andar, a Comissão de Avaliação e Credenciamento instituída pela Portaria SME nº 31, de 10 de Janeiro de 2020, Elizabeth Aparecida De Oliveira Silva, Luciana de Jesus Freire Ferreira, Kenia Silva Gonçalves Fernandes e Luiz Henrique Bambini para deliberar sobre a habilitação e classificação dos seguintes grupos proponentes nesta chamada pública:

COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - COOPCRESP

CNPJ Nº 24.201.681/0001-14

COOPERATIVA DE PRODUÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DOS ASSENTADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DE

SÃO PAULO - COAPAR

CNPJ Nº 04.455.745/0001-04

COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA TERRANOVA LTDA. - COOPERNOVA

CNPJ Nº: 24.702.037/0001-20

Decorrido o prazo para saneamento de falhas documentais apresentadas pelos proponentes, conforme previsto no item 5.3 do edital, os grupos procederam conforme segue:

COOPCRESP

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA:

- Reapresentou a ata de assembleia e o estatuto com a informação do registro no registro público clara e legível;

- Não apresentou novo projeto de venda considerando as informações apontadas por esta Comissão de Avaliação e Credenciamento.

DOCUMENTOS TÉCNICOS:

- Reapresentou ficha técnica conforme modelo que consta no Edital com os devidos ajustes.

COAPAR

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA:

- Reapresentou projeto de venda conforme modelo especificado no edital e considerando as alterações apontadas por esta Comissão de Avaliação e Credenciamento.

DOCUMENTOS TÉCNICOS:

- Reapresentou ficha técnica conforme modelo que consta no edital com os devidos ajustes;

COOPERNOVA

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA:

- Reapresentou projeto de venda conforme modelo especificado no edital e considerando as alterações apontadas por esta Comissão de Avaliação e Credenciamento.

DOCUMENTOS TÉCNICOS

- Reapresentou ficha técnica conforme modelo que consta no edital com os devidos ajustes;

- Apresentou documento de regularidade do produto no órgão competente incompleto e não apresentou modelo de rótulo da embalagem primária aprovada pelo Ministério da Agricultura;

- Apresentou declaração assinada pelo responsável técnico do estabelecimento fabricante, de que o estabelecimento fabricante elaborou e implementou as boas práticas de fabricação na sua linha de produção, conforme a legislação em vigor;

- Apresentou documento específico expedido pelo Conselho de Classe em que o Responsável Técnico (RT) está registrado, comprovando que este profissional está registrado como Responsável Técnico do estabelecimento fabricante.

Habilitação:

A organização COAPAR foi considerada habilitada, pois toda a documentação apresentada atendeu às exigências do edital. A organização COOPCRESP foi considerada inabilitada, pois não apresentou os esclarecimentos solicitados quanto ao seu projeto de venda e a organização COOPERNOVA foi considerada inabilitada, pois não apresentou os ajustes solicitados na documentação técnica.

Classificação:

A classificação das organizações levou em conta o artigo 25 da Resolução FNDE/CD Nº 4, de 2 de abril de 2015, e o item 5.4 do edital de chamada pública. Como a COAPAR e a COOPCRESP situam-se no estado de São Paulo, atenderam ao critério previsto no parágrafo 1º, alínea "I" do referido artigo e no item 5.4.1, alínea "b" do edital de chamada pública. Ambas possuem mais de 50% de assentados da reforma agrária, e ambas declararam que 100% dos agricultores contidos em seus respectivos projetos de venda são oriundos deste grupo, ficando assim empatadas também no critério previsto no parágrafo 2º, alínea "I" do referido artigo e subitem 5.4.2, alínea "a" do edital. O critério que os desempata é aquele previsto no parágrafo 5ª do referido artigo e subitem 5.4.3 do edital, ou seja, a maior porcentagem de assentados da reforma agrária em seu quadro de cooperados. Neste sentido, a COOPCRESP classifica-se em primeiro lugar por apresentar tal percentual em 98%, e a COAPAR em segundo lugar por apresentar tal percentual em 94,01%. Em terceiro lugar classifica-se a COOPERNOVA por se tratar de uma organização situada fora do estado de São Paulo.

Desta forma, e considerando a inabilitação da primeira e da terceira classificadas, fica convocada a seguinte organização habilitada com os seguintes quantitativos para o fornecimento do objeto:

2ª classificada COAPAR - 372.000 (trezentos e setenta e dois mil) quilogramas de IOGURTE LÍQUIDO COM POLPA DE FRUTAS VARIADAS, 372.000 (trezentos e setenta e dois mil) quilogramas de IOGURTE LÍQUIDO COM POLPA MORANGO e 184.000 (cento e oitenta e quatro mil) quilogramas de IOGURTE LÍQUIDO COM POLPA DE COCO.

Fica, portanto, convocada a COAPAR a apresentar amostras em até 5 dias úteis, contados a partir da data de publicação desta convocação, considerando o disposto no item 7 do anexo I do edital de Chamada Pública 01/SME/CODAE/2020. As amostras deverão ser entregues na Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE, Vale do Anhangabaú, 350 - 9º andar, Centro, São Paulo/SP, impreterivelmente das 8h às 16 horas.

Por fim, informa-se que o prazo de 02 (dois) dias úteis para interposição de recurso, de acordo com o disposto no Edital de Chamada Pública, encontra-se aberto a partir da data desta publicação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelos membros da Equipe de Apoio relacionados.



Presidente

Elizabeth Aparecida De Oliveira Silva

Vice Presidente

Luciana de Jesus Freire Ferreira

Equipe de Apoio

Kenia Silva Gonçalves Fernandes

Luiz Henrique Bambini