Síntese da Publicação
Despacho Autorizatório
Processo SEI nº 6068.2021/0003995-9
I - Em vista do contido nos presentes autos, em especial das manifestações de CAF/DLC (doc. 058695642), CAF (docs. 058779435) e da Assessoria Técnica e Jurídica - ATAJ, desta Secretaria (doc. 059214954), as quais acolho, e nos termos das competências delegadas pela Portaria nº 09/2021/SMUL.G, com fundamento no art. 57, §1º, inc. I, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a prorrogação do Contrato nº 06/2021/SMUL, que tem por objeto a instalação de divisórias, com o fornecimento de todo material necessário para sua instalação, bem como a retirada e descarte das divisórias existentes, celebrado entre a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, inscrita no CNPJ nº 33.840.043/0001-34, com a empresa LSKL MARCENARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 02.605.196/0001-73, por mais 3 (três) meses, a partir de 01/03/2022, sem acréscimo de valor.
II - APROVO a Minuta de Termo de Aditamento juntada em doc. 058694897.
III - Publique-se.
IV - Após, à SMUL/CAF para providências.