Aviso de Licitação
A Subprefeitura da Capela do Socorro, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização da licitação, na modalidade de CONVITE CC110/SUB-CS/2022, Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de revitalização da praça Automóvel Clube Paulista - Jardim Satélite, com reforma de calçadas, execução de guias rebaixadas e paisagismo em área necessária, de acordo com as condições fixadas neste Edital e seus Anexos.
Em atendimento ao art. 6.º da Portaria n.º 134/SGM de 29 de abril de 2021, que constituiu grupo de trabalho intersecretarial para a elaboração de estudos e proposta de medidas para regulamentação da Nova Lei de Licitações n.º 14.133/2021, o procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições atualmente vigentes, quais sejam: a Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, Lei Municipal n.º 13.278/02 e suas alterações, Decretos Municipais n.º 44.279/03, 48.184/07, 50.977/09 e seus alteradores, além da Lei Complementar n.º 123/06 e seus alteradores.
Disponibilidade do Edital: O Edital estará disponível para download no site: http://e- negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.
Data e Local de Entrega dos Envelopes: até as 13h30 do dia 15/12/2022, na Coordenadoria de Administração e Finanças, na Rua Cassiano dos Santos, 499 - prédio anexo -Jardim Clipper - São Paulo/SP, 1.º andar.
Abertura dos Envelopes: 14h00 do dia 15/12/2022 na sala de reunião localizada no 1º andar, Gabinete do Subprefeito, Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jardim Clipper - SP.
2.8. Pedido de Esclarecimentos sobre o Edital: Deverão ser formulados por escrito dirigidos à Comissão Permanente de Licitações e transmitidos via e-mail:clopes@smsub.prefeitura.sp.gov.br..
A Comissão Permanente de Licitação responderá aos questionamentos e disponibilizará no site http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, sendo comunicadas por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC. Em hipótese alguma serão respondidos questionamentos feitos por telefone.