HOMOLOGAÇÃO
Orgão:
Secretaria Municipal de Licenciamento
Modalidade:
PREGÃO ELETRÔNICO
Número:
003/SMDU/2020
Processo:
6066.2020/0002658-7
Publicado em:
15/08/2020
Síntese da Publicação
Despacho Autorizatório

Processo SEI nº 6066.2020/0002658-7.

Despacho 032064828.

I - À vista do contido neste Processo SEI nº 6066.2020/0002658-7, em especial da Ata Pregão Eletrônico BEC nº 03/SMDU/2020 (032011925), do Encaminhamento SMDU/CAF/DCL/LICITAÇÕES (032011972), dos Encaminhamentos SMDU/CAF (032041961 e 032047062) e da Informação SMDU/AJ (032061899), HOMOLOGO o Pregão Eletrônico Simplificado nº 003/SMDU/2020, realizado no dia 12/08/2020, no portal de licitações da BEC, em que foi declarada a adjudicação para a empresa OTMA SOLUÇÃO EM ALIMENTAÇÃO LTDA - CNPJ nº 13.884.131/0001-20, dos itens 1 e 2, para fornecimento do total de 440.000 cestas de suprimento alimentar, conforme especificações constantes no Termo de Referência (030852087), e AUTORIZO a sua contratação, pelo valor unitário de R$59,00 (cinquenta e nove reais), totalizando o valor de R$ 25.960.000,00 (vinte e cinco milhões, novecentos e sessenta mil reais), conforme a Proposta (032003338), onerando a dotação orçamentária nº 93.10.08.244.3023.6.167.3.3.90.32.00.00, conforme Nota de Reserva com Transferência nº 41.671/2020 (031338934).

II - AUTORIZO a emissão da pertinente Nota de Empenho e APROVO a Minuta de Contrato (032040954).

III - Nomeio os servidores Flávio Faccin Casari, RF: 857.439.1 e Laura Leila Gomes Fiorezi Silva, RF: 839.332.0, para exercer as Funções de Fiscal Titular e Suplente da presente contratação, conforme o Art. 68 da Lei Federal nº 8.666/1993 e o Art. 6º do Decreto Munipal nº 54.873/2014.