OUTRAS
Orgão:
Secretaria Municipal de Licenciamento
Modalidade:
PREGÃO ELETRÔNICO
Número:
003/SMDU/2020
Processo:
6066.2020/0002658-7
Publicado em:
24/09/2020
Síntese da Publicação
Despacho Autorizatório (doc. 033486743)

Processo SEI nº 6066.2020/0002658-7.

I - À vista dos elementos contidos no presente SEI nº 6066.2020/0002658-7 e no SEI nº 6066.2020/0002874-1, a este vinculado, em especial os Encaminhamentos SMDU/GAB (032909350) e SMDU/CAF (033462240) e Informações SMDU.AJ (032969550) e (033485095), com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d" da Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Municipal nº 49.286/2008, DEFIRO o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela empresa OTMA SOLUÇÃO EM ALIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 13.884.131/0001-20 para o Contrato nº 13/2020/SMDU, a partir de 21/09/2020, passando o valor unitário das Cestas de Suprimento Alimentar de R$ 59,00 (cinquenta e nove reais) para R$ 68,27 (sessenta e oito reais e vinte e sete centavos) e, em razão da limitação dos recursos financeiros disponíveis, DETERMINO, com a concordância da Contratada expressa no doc SEI nº 033461630, a redução de 13.703 (treze mil, setecentos e três) Cestas de Suprimento Alimentar do quantitativo, com alteração do valor total do Contrato de R$ 25.960.000,00 (vinte e cinco milhões, novecentos e sessenta mil reais) para R$ 27.984.221,79 (vinte e sete milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, duzentos e vinte e um reais e setenta e nove centavos), conforme recursos reservados em complementação pela Nota de Reserva com Transferência nº 52.123/2020, no valor de R$ 2.024.221,79 (dois milhões, vinte e quatro mil, duzentos e vinte e um reais e setenta e nove centavos), onerando a dotação orçamentária nº 93.10.08.244.3023.6.167.33903200.00 (doc 033462031).

II - AUTORIZO a emissão da pertinente Nota de Empenho e APROVO a Minuta de Termo Aditivo (033462193).