ATA DA LICITAÇÃO
Orgão:
Secretaria Municipal de Educação - SME
Modalidade:
CHAMADA PÚBLICA
Número:
08/SME/CODAE/2018
Processo:
6016.2017/0051045-6
Publicado em:
19/05/2018
Síntese da Publicação
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR



6016.2017/0051045-6

Assunto:CHAMADA PÚBLICA Nº 08/SME/CODAE/2018 para Aquisição, por dispensa de licitação, de 210.000 (duzentos e dez mil) quilogramas de PEIXE CONGELADO - FILÉ DE CORVINA E FILÉ DE CABRINHA da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinados ao atendimento do Programa de Alimentação Escolar da Prefeitura da Cidade de São Paulo e a ao artigo 14 da Lei nº 11.947 de 16/06/2009.



No dia 16 (dezesseis) de maio de 2018 às 10h, reuniram-se na Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE, sito à Rua Libero Badaró, 425 - 9º andar Comissão de Avaliação e Credenciamento (CAC) instituída pela Portaria SME Nº 6933/2016 as Sras: Elizabeth Aparecida de Oliveira Leite, Ana Paula Cassulino, Cristiane Erika Tanikawa, Livia da Cruz Esperança e o Sr. Luiz Henrique Bambini de Assis para a Sessão Pública em epígrafe.

Aberta a sessão, procedeu- se a abertura dos Envelopes 01 e 02, respectivamente, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio. Na sequencia, prosseguiu-se com o exame dos documentos enviados, visando à análise formal das propostas e documentos dos envelopes 01 e 02, da chamada pública em referência.

A Comissão examinou o objeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução, entre outros, com aqueles definidos na Chamada Pública.

Participou da Chamada o Grupo Formal que segue abaixo, com seus respectivos quantitativos e preços:

1. COOPERATIVA DE PESCADORES ARTESANAIS DO BAIRRO PRAINHA - IGUAPE (COOPERPESCA) CNPJ 46.384.400/0001-49

Quantidade: 21.900 quilogramas

Preço/Kg: R$ 20,99

TOTAL DO PROJETO: R$ 459.681,00

Ato contínuo, a Comissão examinou os referidos documentos, deixando os presentes cientes que será concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme item 5.3 do Edital da Chamada Pública

008/SME/CODAE/2018, para que a Cooperativa citada abaixo possa sanar as falhas apontadas como segue:

COOPERATIVA DE PESCADORES ARTESANAIS DO BAIRRO PRAINHA - IGUAPE

1. Documentação de habilitação fiscal:

o Apresentar certidão prevista na alínea "e" do item 3, subitem 3.2 do edital - Certidão de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Pública Estadual do domicílio ou sede do interessado;

o Apresentar declaração prevista na alínea "j" do item 3, subitem 3.2 do edital, contendo o percentual de assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas dentre o total de agricultores familiares especificados no Projeto de Venda;

o Não está visível, nem no estatuto, nem na ata da cooperativa, os carimbos que comprovam o registro de ambas no órgão de registro público. A Cooperativa deverá apresentar nova cópia contendo tal informação;

o O seguinte nome consta no Projeto de Venda apresentado, mas não consta no Extrato da DAP Jurídica consultada online: Maurício Ripari Junior. A cooperativa deverá reapresentar novo projeto de venda com a informação corrigida. Além disso, deverá reapresentar o projeto de venda adequando o valor total proposto por cada agricultor e o valor total do projeto de venda.

2. Documentação de habilitação técnica: apresentar a documentação relacionada abaixo:

Ficha técnica, conforme modelo de Formulário apresentado ao final do Anexo I, de acordo com o estabelecido no subitem 4.1.2.1 do Edital;

Declaração assinada pelo responsável técnico do estabelecimento fabricante/fracionador, de que o estabelecimento fabricante elaborou e implementou as Boas Práticas de Fabricação na sua linha de produção, conforme a legislação em vigor, conforme previsto no subitem 4.1.2.2 do Edital;

Documento de Regularidade do Produto no Órgão Competente: Uma via do "Comprovante de Avaliação de Rótulos ou "Relatório de Solicitação de Registro de Produto" obtido via internet impresso na íntegra, acompanhado do modelo de rótulo da embalagem primária. Se o "Comprovante de Avaliação de Rótulos" aprovado ou "Relatório de Solicitação de Registro de Produto" não indicar expressamente o nome científico da espécie do peixe aprovada no campo "Composição do produto/Descrição", a licitante deverá apresentar Declaração complementar emitida pelo Órgão Competente (original ou cópia reprográfica autenticada), de que o estabelecimento fabricante/fracionador possui croqui de rótulo aprovado no Sistema SIGSIF ou PGA-SIGSIF para a

espécie (identificar o nome científico da espécie e o nome comum da espécie) (em conformidade com o estabelecido nos subitens 4.1.2.3 e 4.1.2.3.1 do Edital).

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelos membros da Equipe de Apoio relacionados.

Presidente

Elizabeth Aparecida de Oliveira

Equipe de Apoio

Ana Paula Cassulino

Cristiane Erika Tanikawa

Livia da Cruz Esperança

Luiz Henrique Bambini de Assis