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Orgão:
Secretaria Municipal de Educação - SME
Modalidade:
CHAMADA PÚBLICA
Número:
08/SME/CODAE/2018
Processo:
6016.2017/0051045-6
Publicado em:
04/07/2018
Síntese da Publicação
DESPACHO DO COORDENADOR

COAD-G

6016.2017/0051045-6 - SME-CODAE-Chamada Publica nº 08/SME/CODAE/2018 - Aquisição, por dispensa de licitação, de 210.000 (duzentos e dez mil) quilogramas de PEIXE CONGELADO - FILÉ DE CORVINA E FILÉ DE CABRINHA, da agricultura familiar e do empreendedor rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. I - À vista da instrução do presente e considerando ata da Comissão de Avaliação e Credenciamento documento 8975745 e parecer da Assessoria Jurídica documento 9225664, os quais acolho e adoto como razão de decidir, DECLARO FRACASSADA a Chamada Publica nº 08/SME/CODAE/2018, cujo objeto versava sobre a aquisição de PEIXE CONGELADO - FILÉ DE CORVINA E FILÉ DE CABRINHA; II -DETERMINO o arquivamento do presente processo; III - Caso julgue necessário, que seja determinada a autuação de processo eletrônico SEI para realização de nova Chamada Pública, podendo ser conduzida pela Comissão já instituída pela Portaria SME nº 6.933/2016