HOMOLOGAÇÃO
Orgão:
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT
Modalidade:
PREGÃO ELETRÔNICO
Número:
07/SMIT/2020
Processo:
6023.2020/0000699-9
Publicado em:
29/07/2020
Síntese da Publicação
6023.2020/0000699-9 - 1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente os informes prestados por SMIT/CAF, SMIT/CAF/SISA, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/AJ, como também o teor da Ata de Realização de Pregão Eletrônico, sob doc. 029988659, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal 13.278/02, artigo 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93, artigo 4°, inciso XXII da Lei Federal 10.520/2002, artigo 18, § 2º, I e § 3° do Decreto 44.279/03 e no artigo 3°, inciso VI e § 1°, do Decreto 46.662/2005, no uso da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, HOMOLOGO o procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 07/SMIT/2020, processado pelo sistema BEC, bem como a decisão do pregoeiro em adjudicar o objeto do certame a empresa MAXITECH SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. EPP., inscrita no CNPJ 61.262.382/0001-16, para a prestação de serviços de vigilância eletrônica com fornecimento e manutenção de equipamentos para o Centro Tecnológico e Logística - CTL, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, nos termos da requisição inicial (027911893) e Termo de referência constante nos autos (027916043), totalizando o valor total de R$ 36.440,00. 2. AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Empenho, onerando a dotação 23.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00. 3. Com fundamento no Decreto Municipal 54.873/2014 e para as funções ali estabelecidas, DESIGNO respectivamente como, gestor, fiscal e suplente de fiscal, os servidores: Elisângela da Silva Diniz, RF nº 851.816-5, Neide Fernandes Figueredo Santana, RF nº 563.796.1 e Sérgio Henrique Miranda Rodrigues, RF nº 604.486.7. 4. Fica a empresa mencionada convocada para cumprimento do item 16.2.1, do Edital