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Orgão:
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC
Modalidade:
TERMO DE COLABORAÇÃO - EDITAL
Número:
6074.2020/0002869-9
Processo:
6074.2020/0002869-9
Publicado em:
03/08/2021
Síntese da Publicação
Processo nº 6074.2020/0002869-9

ASSUNTO: TERMO DE ADITAMENTO Nº. 01 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº TCL/CPB/002/2021/SMDHC/CPPSR.

D E S P A C H O

I - À vista das informações e documentos que instruem o presente, especialmente o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 049024222), que acolho, AUTORIZO o Aditamento nº 01 do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº TCL/CPB/002/2021/SMDHC/CPPSR, firmado com a ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE SOLIDARIEDADE - SEFRAS, inscrita no CNPJ sob nº. 11.861.086/0001-63, objetivando a alteração da cláusula 1.1.1 DA ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO e 5.5 DO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO, ficando mantidas e inalteradas as demais cláusulas.

II - Ato contínuo, AUTORIZO a formalização do Termo de Aditamento, conforme minuta aprovada pela AJ.