ATA DO CHAMAMENTO PÚBLICO
Orgão:
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC
Modalidade:
TERMO DE COLABORAÇÃO - EDITAL
Número:
6074.2020/0002869-9
Processo:
6074.2020/0002869-9
Publicado em:
17/11/2020
Síntese da Publicação
Processo nº 6074.2020/0002869-9

Ata SMDHC/CPDDH/CPPSR Nº 035561198

ATA DE ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

Aos 13 dias de novembro de 2020, com início às quatro horas e trinta, de forma remota pela plataforma Microsoft Teams, em conformidade com o art. 12, I, do Decreto 59.293/2020, a Comissão de Seleção colegiada composta por Amanda Theodoro de Souza - RF 814.729-9; Giulia Pereira Patitucci - RF 850.622-1, Juliana Quarenta - RF 858.038-3 e Gabriel Borges - RF: 859.946-7 .

Conforme despacho publicado em 08/10/2020, as propostas foram submetidas de maneira virtual, via e-mail, através do endereço eletrônico coordpoprua@prefeitura.sp.gov.br. Até o fim do prazo previsto, uma proposta foi apresentada por uma OSC, por e-mail, recebido tempestivamente, para gestão do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua.

A proposta recebida estava em um link compartilhado na plataforma WeTransfer, identificado com os dados da proponente, com 18 arquivos, todos os documentos disponíveis em versão digital. Foi realizado o download dos arquivos disponíveis no ficheiro e realizada uma cópia de segurança digital nos computadores dos servidores presentes, bem como na rede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. O link foi conferido por todos os membros da Comissão Avaliadora, sendo a reunião acompanhada por compartilhamento de tela, gravada em vídeo para fins de conferências posteriores.

A proposta encontrava-se em termos com a cláusula 7.3 do Edital, sobretudo com os itens 7.3.6, 7.3.7, 7.3.8 e 7.3.9; rerratificados pelo Despacho Autorizatório SEI nº034088267, publicado em 08/10/2020 e o Plano de Trabalho atendia aos critérios estabelecidos na cláusula 7.3.6 do Edital.

A Comissão de Seleção analisou e pontuou a proposta única apresentada pelo Sefras - Serviço Franciscano de Solidariedade e exerceu os seguintes julgamento diante dos critérios de pontuação (item 7.4.5) .

Proposta: SEFRAS - Serviço Franciscano de Solidariedade:

(A) Congruência da proposta para o alcance das metas nela indicadas:(5,0 pontos).

(B) Capacidade de cumprimento das metas estabelecidas:(5,0 pontos).

(C) Compatibilidade entre os valores apresentados na proposta e as informações contidas neste edital:(2,5 pontos).

(D) Compatibilidade do imóvel/local de execução apresentado com as exigências contidas no item 1.12 do Anexo II - Referências para Proposta de Plano de Trabalho e a relação custo benefício entre o valor da locação, a adequação e conveniência do espaço. (5,0 pontos)

(E) Compatibilidade entre a especificação e a qualificação dos recursos humanos que disponibilizarão para o serviço:(5,0 pontos).

(F) Qualidade das experiências sociais da proponente e a compatibilidade delas com o tipo de serviço a ser executado, à luz do currículo de experiências sociais e das declarações de reconhecimento de suas práticas emitidas por instituições governamentais, de reconhecida expressão, nacional ou internacional:(4,0 pontos).

(G) Capacidade das OSC de garantir contrapartida na gestão do serviço a ser realizado:(4,0 pontos).

(H) Capacidade de realizar parcerias com a sociedade civil e com a rede de serviços públicos, visando atender as demandas da parceria e as dos usuários. (4,0 pontos)

A pontuação total foi de 34,5 pontos, estando classificada para os fins deste Edital.

OSC PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO

SEFRAS - SERVIÇO FRANCISCANO DE SOLIDARIEDADE 34,5 CLASSIFICADA

Os critérios D e G foram avaliados com a nota máxima embora não tenham sido exigidas propostas específicas para eles, considerando que os mesmos não interferem na execução do objeto do presente plano de trabalho.

O critério C foi pontuado com grau satisfatório (2,5 pontos) considerando que os gastos relativos à concessionária e itens de manutenção geral do imóvel que será cedido pela organização para atividades de apoio, conforme item 13 do Plano de Trabalho, não foram apresentados no ANEXO ORÇAMENTO. Cabe uma revisão a fim de especificar se esses custos estão contemplados na proposta ou não, para que não haja um custo excedente posteriormente.

Após a avaliação da proposta, com término às seis horas e vinte minutos, a Comissão encerra os trabalhos e não havendo mais nada a declarar, junta a ata ao processo SEI 6074.2020/0002869-9 e assina digitalmente, iniciando-se o prazo para recursos do item 7.6 do Edital CPB/016/2020/SMDHC/CPPSR.