PUBLICAÇÃO DE ABERTURA
Área:
Serviços de Engenharia
Sub-Área:
Outros Serviços
Orgão:
Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - SMT
Modalidade:
CONSULTA PÚBLICA
Tipo:
Menor Preço
Número:
6020.2021/0044061-9
Processo:
6020.2021/0044061-9
Publicado em:
26/02/2022
Local de Execução:
São Paulo
Objeto da Licitação
Registro de Preços para a prestação de serviços de manutenção do Sistema Cicloviário da Cidade de São Paulo ? Autorização para realização de consulta pública.
Aviso de Licitação
DESPACHO

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito

ASSUNTO: Registro de Preços para a prestação de serviços de manutenção do Sistema Cicloviário da Cidade de São Paulo - Autorização para realização de consulta pública.

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, com fundamento nas Leis Federais nº. 8.666/93 e 10.520/02, na Lei Municipal nº. 13.278/2002 e no Decreto Municipal nº 44.279/2003, AUTORIZO a continuidade do procedimento tratado nestes autos e, por conseguinte, a realização de CONSULTA PÚBLICA, em atendimento ao Decreto nº 48.042/06, como medida preparatória para a realização de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo Menor Preço Global por Lote, objetivando o Registro de Preços para a prestação de serviços de manutenção do Sistema Cicloviário da Cidade de São Paulo, nos termos da minuta de edital encartada ao doc. 059286473 dos presentes autos.



AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2022 - SMT.GAB

Processo Administrativo nº 6020.2021/0044061-9

OBJETO: Registro de Preços para a prestação de serviços de manutenção do Sistema Cicloviário da Cidade de São Paulo, conforme especificações constantes do Anexo I da Minuta do Edital.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT comunica que está realizando CONSULTA PÚBLICA, nos termos do Decreto 48.042/06, objetivando colher subsídios que poderão contribuir na elaboração da versão final do Edital, relativo à licitação destinada ao registro de preços para a prestação de serviços de manutenção do Sistema Cicloviário da Cidade de São Paulo.

A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço global por lote, válida por pelo período de 12 (dozes) meses, prorrogável por igual período nos termos da lei, com custo estimado em R$ 77.729.065,78 (setenta e sete milhões, setecentos e vinte e nove mil sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos).Tendo em vista a pandemia do coronavírus (COVID-19), os interessados poderão consultar a minuta do edital, dos anexos e do contrato pelo site http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br e https://drive.google.com/file/d/1m0KemehmJGCPR0Eo_OIOZ97fGlsl47EB/view?usp=sharing, no período de 26 de fevereiro a 15 de março do corrente. As sugestões ou críticas, devidamente identificadas e acompanhadas de argumentação que as justifique, deverão ser efetuadas através do e-mail: smtlicitacoes@prefeitura.sp.gov.br.



Justificativa para a contratação:

Devido a necessidade de executar melhorias e adequações das Ciclovias existentes no Plano Cicloviário da Prefeitura Municipal de São Paulo, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes busca a contratação dos serviços pertinentes para as manutenções e requalificações das Ciclovias existentes na Cidade de São Paulo.

A cidade de São Paulo conta com 695,2 km de vias com tratamento cicloviário permanente, sendo 663,1 km de Ciclovias/Ciclofaixas e 32,1 km de Ciclorrotas, com previsão de incremento conforme meta 43 do programa de Metas 2021/2024.

A fim de se registrar os preços dos itens, será deflagrado processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. A utilização dessa modalidade para a aquisição de bens comuns é obrigatória no âmbito do Município de São Paulo, nos termos do art. 1° do Decreto n° 54.102/13, além de proporcionar a ampliação da competição e celeridade em todo o procedimento.

Registrar os preços é o procedimento administrativo mais adequado para a presente contratação, pois dessa maneira os serviços poderão ser acionados de acordo com a efetiva necessidade e disponibilidade de recursos financeiros.

O objetivo do certame é permitir que sejam otimizados os recursos disponíveis proporcionalmente pelas unidades administrativas, atendendo a todas as regiões do Município.

Deste modo, a alternativa de contratação proposta atende às necessidades técnicas na execução dos serviços ora propostos, além de atender ao princípio da economicidade, gerando, portanto, menor custo para a Administração.