Síntese da Publicação
PROCESSO SEI 6310.2020/0001012-0CLInteressado : Instituto de Previdência Municipal de São Paulo
Assunto : Aquisição direta de Água Mineral em Garrafão de 20 litros. Cotação Eletrônica.
DESPACHO:
I - À vista dos elementos contidos no processo, em especial as manifestações da Divisão de Assuntos Internos e da Assessoria Jurídica deste Instituto, as quais acolho, como razão de decidir, e com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e Decreto n.º 54.102/2013, AUTORIZO a CONTRATAÇÃO DIRETA da empresa RONALDO SANTOS DE SOUZA 30707690803, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º 36.814.288/0001-85, estabelecida a Rua Agrimensor Sugaya, n.º 1.437, ap. 116, Colonia Zona Leste, São Paulo, SP, CEP. 08260-030 para o fornecimento de água mineral em garrafões de 20 litros, na quantidade de 300 (trezentos), cada um custando R$ 5,66, totalizando o valor de R$ 1.696,12 (mil seiscentos e noventa e seis reais e doze centavos), conforme a proposta de fl. 030702558.
II - O Prazo para a realização da despesa será de 12 (doze) meses.
III - O prazo para a retirada da Nota de Empenho é de 02 (dois) dias, contados da data da convocação e o pagamento é de 30 (trinta) dias, após a efetiva entrega e aceite pelo fiscal.
IV - As condições de execução estarão determinadas pela Ordem de Execução de Serviços e em casos de infrações contratuais será aplicada as previsões contidas na Lei Federal nº 8.666/93.
V - AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho correspondente, onerando a dotação orçamentária n.º
03.10.09.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.06 do orçamento vigente, respeitando o princípio da anualidade.