Aviso de Licitação
6057.2022/0003792-3 -DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO CARTA CONVITE 109/SUB-CS/2022
I -Em face das informações prestadas nos autos, notadamente a justificativa constante em fls. 072803197 e dotação orçamentária constante as folhas 070897844, AUTORIZO a abertura do certame licitatório na modalidade CARTA CONVITE Nº109/SUB-CS/2022, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE VIELAS LOCALIZADAS NA DA AVENIDA PREFEITO PAULO LAURO, 627- SÃO PAULO - SP
II- Ainda na qualidade de ordenador das despesas, DECLARO para fins de atender o disposto o artigo 16 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que o aumento de despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a Lei de diretrizes orçamentárias;
III -Fica designada para condução do certame a Comissão Permanente de Licitação instituída através da PORTARIA 15/SUB-CS/GAB/2022.
6057.2022/0003792-3 - A Subprefeitura da Capela do Socorro, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização da licitação, na modalidade de CONVITE 109/SUB-CS/2022, de acordo com as condições fixadas neste Edital e seus Anexos.
Em atendimento ao art. 6.º da Portaria n.º 134/SGM de 29 de abril de 2021, que constituiu grupo de trabalho intersecretarial para a elaboração de estudos e proposta de medidas para regulamentação da Nova Lei de Licitações n.º 14.133/2021, o procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições atualmente vigentes, quais sejam: a Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, Lei Municipal n.º 13.278/02 e suas alterações, Decretos Municipais n.º 44.279/03, 48.184/07, 50.977/09 e seus alteradores, além da Lei Complementar n.º 123/06 e seus alteradores.
Disponibilidade do Edital: O Edital estará disponível para download no site: http://e- negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.
Data e Local de Entrega dos Envelopes: até as 13h30 do dia 15/12/2022, na Coordenadoria de Administração e Finanças, na Rua Cassiano dos Santos, 499 - prédio anexo -Jardim Clipper - São Paulo/SP, 1.º andar.
Abertura dos Envelopes: 15h30 do dia 15/12/2022 na sala de reunião localizada no 1º andar, Gabinete do Subprefeito, Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jardim Clipper - SP.
Pedido de Esclarecimentos sobre o Edital: Deverão ser formulados por escrito dirigidos à Comissão Permanente de Licitações e transmitidos via e-mail:clopes@smsub.prefeitura.sp.gov.br..
A Comissão Permanente de Licitação responderá aos questionamentos e disponibilizará no site http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, sendo comunicadas por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC. Em hipótese alguma serão respondidos questionamentos feitos por telefone.