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Orgão:
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC
Modalidade:
CHAMADA PÚBLICA
Número:
001/2016-SMPM
Processo:
2015-0.218.614-0
Publicado em:
01/06/2017
Síntese da Publicação
Processo nº 2015-0.218.614-0

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Parceria - Instituto Herdeiros do Futuro - Prorrogação - Centro de Referência da Mulher de Capão Redondo.

01. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente a solicitação da Coordenação de Políticas para Mulheres desta Pasta às fls. 1.019 e 1.095 que acolho, com fundamento na cláusula sétima, que trata da prorrogação da parceria, bem como no artigo 65, § 3º do Decreto Municipal nº 57.575/16, AUTORIZO a prorrogação do Convênio nº 002/2016-SMPM, firmada com a entidade Instituto Herdeiros do Futuro, inscrita no CNPJ sob nº 08.346.099/0001-90, objetivando a continuidade da prestação de serviços de gestão de políticas públicas para as mulheres, para atender as demandas do Centro de Referência da Mulher de Capão Redondo, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 31/05/2017, no valor global de R$ 95.036,40 (noventa e cinco mil e trinta e seis reais e quarenta centavos)..

02. Consequentemente AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho a favor da aludida entidade no valor total de R$ 95.036,40 (noventa e cinco mil e trinta e seis reais e quarenta centavos), onerando a dotação orçamentária nº. 79.10.14.244.3013.6.178.3.3.90.39.00.00. Outrossim, autorizo o cancelamento do saldo não utilizado.

03. DESIGNO: como Gestora do presente ajuste à servidora: Catarina Clotilde Ferraz Rossi - RF: 839.202.1; bem como a Comissão de Monitoramento e Avaliação as servidoras: Ana Cristina de Souza - RF: 840570.1, Maria Luiza Vieira - RF: 318187.1 e Christiane Romano Vieira Lima - RF: 841237.5, a quem competirão observar as atividades e os procedimentos necessários ao exercício das atribuições, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016.

04. Fica convocada a Entidade para subscrever o termo de aditamento do ajuste.