HOMOLOGAÇÃO
Orgão:
Prefeitura Regional Jabaquara - PRJA
Modalidade:
CONVITE
Número:
20/2019
Processo:
6042.2019/0002882-0
Publicado em:
12/12/2019
Síntese da Publicação
PROCESSO Nº 6042.2019/0002882-0

DESPACHO Nº 234/2019



I - À vista dos elementos constantes no presente, notadamente a manifestação jurídica, e consoante competência a mim conferida pela Lei Municipal nº 13.399/02, e com fundamento no Inciso VI do artigo 43 da Lei Federal 8.666/93, bem como do Inciso I, parágrafo 2º do Artigo 18 do Decreto Municipal 44.279/03 e Lei Municipal 13.278/02 HOMOLOGO o Convite nº 20/SUB-JA/2019, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AMPLIAÇÃO DE COBERTURA METÁLICA DA QUADRA E CONSTRUÇÃO DE CAMAROTE EM QUADRA MULTIUSO LOCALIZADA À AVENIDA ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, 3284 - VILA DO ENCONTRO - SÃO PAULO - SP., e ADJUDICO à empresa S. C. ENGENHARIA EIRELI inscrita no CNPJ nº 10.599.775/0001-89, pelo valor total de R$ 302.236,41 (trezentos e dois mil duzentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos), por apresentar o menor preço global e por atender aos demais requisitos do edital.

II - A despesa onerará a dotação 55.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.39.00.00 conforme Nota de Reserva nº 68.268/2019.

III - O prazo da execução será de 90 (noventa) dias corridos a contar da data fixada na Ordem de Serviços.

IV - Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal 54.873/2013 fica designado como Fiscal desta contratação o servidor Tiago de Almeida Machado, RF 858.453-2, e como suplente o servidor Marcelo Fernandes Mellone, RF 584.672-2 sem prejuízo das atribuições de que atualmente ocupam.