RETIFICAÇÃO
Orgão:
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT
Modalidade:
PREGÃO ELETRÔNICO
Número:
41/SMIT/2019
Processo:
6023.2019/0003302-1
Publicado em:
20/11/2019
Síntese da Publicação
6023.2019/0003302-1 - Despacho Ratificação - 1. Diante da manifestação de SMIT/AJ, que acolho e adoto como razões de decidir, RETIFICO o despacho sob doc. 023194140, publicado no Diário Oficial da Cidade de 19 de novembro de 2019, página 87, para nele fazer constar, conforme segue: "(...) 1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações prestadas pela Unidade Requisitante SMIT/CASP, SMIT/CAF/CLP, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/AJ, todas desta Pasta, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67 de 28 de agosto de 2018, com fundamento nos dispositivos da Lei Federal 10.520/02, da Lei Federal 8.666/03, bem como da Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03, art. 3º, I e II, do Decreto 46.662/05, do Decreto 56.475/15 e Decreto 54.102/13, AUTORIZO a retomada do processo de licitação, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) - Local, por meio do Código de Acesso a Serviços de Utilidade Pública 156, observadas as quantidades, especificações e condições indicadas no Edital de Pregão Eletrônico nº 41/SMIT/2019 - BEC 801018801002019OC90, que APROVO, devendo a despesa onerar a dotação 23.10.24.126.3011.4.300.3.3.90.39.00.00.. (...)". 2. Ficam ratificadas as demais informações constantes do despacho de doc. 023194140.