HOMOLOGAÇÃO
Orgão:
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT
Modalidade:
PREGÃO ELETRÔNICO
Número:
41/SMIT/2019
Processo:
6023.2019/0003302-1
Publicado em:
10/01/2020
Síntese da Publicação
6023.2019/0003302-1 - DESPACHO - 1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente os informes prestados por SMIT/CCD, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/AJ, como também o teor da Ata de Realização de Pregão Eletrônico, sob doc. 011815956, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal 13.278/02, artigo 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93, artigo 4°, inciso XXII da Lei Federal 10.520/2002, artigo 18, inciso I e §§ 2° e 3° do Decreto 44.279/03 e no artigo 3°, inciso VI e § 1°, do Decreto 46.662/2005, no uso da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, na forma disposta no art. 9º do Decreto Municipal nº 58.606/19 HOMOLOGO o procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO de nº 041/SMIT/2019, processado pelo sistema BEC, para a contratação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) cujo objetivo é possibilitar o atendimento receptivo e ativo da Central de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura de São Paulo por meio do Código de Acesso a Serviços de Utilidade Pública 156, bem como possibilitar o atendimento de outros códigos de acesso de utilidade pública, conforme descrições e especificações constantes do Termo de Referência, bem assim a decisão da Sra. Pregoeira desta Secretaria que adjudicou o objeto do certame a empresa CLARO S/A, CNPJ: 40.432.544/0001-47, pelo valor total de R$ 3.139.836,31. - - 2. AUTORIZO, em consequência, a emissão das Notas de Empenho, onerando a dotação nº 23.10.24.126.3011.4300.3390.3900.00 - Manutenção e Operação da Central de Atendimento Telefônico 156 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. - 3. Com fundamento no Decreto Municipal nº 54.873/2014 e para as funções ali estabelecidas, DESIGNO respectivamente como fiscal e suplente da contratação, os servidores: Jorge Gustavo Pinna Rodrigues, RF nº 827.019-8 e Hussein Marcelo Mouazzen, RF nº 813.355-7 . - -4. Fica a empresa mencionada convocada para cumprimento do previsto no edital.