Síntese da Publicação
PROCESSO SEI nº 6310.2018/0002675-9
INTERESSADO: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM.
ASSUNTO : Aquisição de Copos de Plásticos por intermédio da Ata de Registro de Preços n.º 011/SMG-COBES/2016
DESPACHO:
I - À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo, em especial as manifestações da Divisão de Assuntos Internos, Divisão de Finanças e Contabilidade e da Assessoria Jurídica, as quais acolho, como razão de decidir, e com fundamento no art. 15, II, V, §§ 1º ao 4º, da Lei Federal n.º 8.666/93, art. 6º, da Lei Municipal nº 13.278/02 e art. 20 e seguintes do Decreto Municipal n.º 44.279/03, AUTORIZO a AQUISIÇÃO de 648 (seiscentos e quarenta e oito) centos de copos de plásticos, cada cento custando R$ 1,71, totalizando a compra o valor de R$ 1.108,08 (mil cento e oito reais e oito centavos) pela Ata de Registro de Preços n.º 011/SMG-COBES/2016, cuja detentora é a empresa TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º 64.088.214/0001-44, com endereço a Rua Carlos Gomes, n.º 1.460, Bairro da Água Fria, Jundiaí, SP, CEP. 13.216-232.
II - O prazo para a realização da despesa são 12 (doze) meses e a retirada da Nota de Empenho, condições de execução, de pagamento e as penalidades em caso de infração contratual são os previstos na Ata de Registro de Preços n.º 011/SMG-COBES/2016.
III - AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho correspondente, onerando a dotação n.º 03.10.09.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.06 do orçamento vigente, respeitado o princípio da anualidade.
IV- Designo como Fiscal do Contrato a servidora Suzanne Correia Manno Malta, RF. 793505-6.