Síntese da Publicação
DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE
6011.2019/0002678-0 SGM/Coordenadoria de Administração e Finanças. Processo n.º 6011.2019/0002678-0.SGM/Coordenadoria de Administração e Finanças. Contrato 03/2020. Prorrogação da vigência contratual. Contratação de empresa especializada em fornecimento e a instalação de 04 (quatro) escadas rolantes localizadas na Galeria Prestes Maia, e o descarte das escadas existentes. 1. À vista dos elementos contidos no processo, em especial a informação de docs. 031378640, 031439562 e 031447680, manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, doc. 031553510, AUTORIZO, com base na delegação de competência promovida pela Portaria 219/2018-SGM, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento no artigo 24, inciso IV, c.c. o artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações, c/c a Lei Municipal 13.278/02 e Decreto n.º 44.279/03, o aditamento do Contrato n.° 03/2020-SGM, celebrado com a empresa ESCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELEVADORES E ESCADAS ROLANTES LTDA, CNPJ: 03.729.363/0001-50, cujo objeto é contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de 04 (quatro) escadas rolantes localizadas na Galeria Prestes Maia, e o descarte das escadas existentes para fazer constar o que segue:I. Prorrogação do prazo contratual estabelecido no item 4.1 do contrato, pelo período de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 06/09/2020, mantendo-se inalterados o preço e a forma de pagamento dos valores pactuados, tendo em vista a descontinuidade da prestação de serviços de grande parte dos setores da economia, ocasionados com a declaração pela Organização Mundial da Saúde - OMS do estado de pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2) em 11 de março próximo passado, impactando a execução do contrato.