HOMOLOGAÇÃO
Orgão:
Secretaria Municipal de Educação - SME
Modalidade:
CHAMADA PÚBLICA
Número:
011/SME/DAE/2015
Processo:
2015-0.124.587-9
Publicado em:
11/09/2015
Síntese da Publicação
PA nº 2015-0.124.587-9

INTERESSADO: Departamento da Alimentação Escolar (SME/DAE).

ASSUNTO: Abertura de chamada pública para aquisição de 646.200 Kg de banana nanica e 199.990 Kg de banana prata diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

DESPACHO

1) À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente a publicação da abertura da chamada pública em epígrafe (fl. 111), as atas das reuniões realizadas pela comissão responsável pelo processamento da chamada pública (fls. 532/536 e 562/564), a publicação do resultado da chamada pública (fl. 569), a manifestação de fl. 600 do DAE e a manifestação de fls. retro da Assessoria Jurídica deste Gabinete, HOMOLOGO o procedimento da chamada pública em epígrafe e o seu resultado, restando classificadas para o fornecimento de 646.200 Kg de banana nanica e 199.990 Kg de banana prata as proponentes:



a) "Cooperativa Agropecuária de Produtos Sustentáveis do Guapiruvu - COOPERAGUA", inscrita no CNPJ nº 10.218.502/0001-47, para fornecimento de 101.320,52 Kg de banana nanica e 31.008,83 Kg de banana prata;

b) "Cooperativa dos Produtores Rurais e da Agricultura Familiar do Município de Juquiá - COOPAFARGA", inscrita no CNPJ nº 11.402.980/0001-75, para fornecimento de 101.320,5 Kg de banana nanica e 31.008,83 Kg de banana prata;

c) "Associação dos Bananicultores de Miracatu - ABAM", inscrita no CNPJ nº 44.306.157/0001-15, para fornecimento de 101.320,5 Kg de banana nanica e 31.008,84 Kg de banana prata;

d) "Cooperativa de Agricultura Familiar de Sete Barras - COOPAFASB", inscrita no CNPJ nº 16.952.545/0001-38, para fornecimento de 101.320,52 Kg de banana nanica e 31.008,83 Kg de banana prata;

e) "Cooperativa dos Bananicultores de Miracatu - COOBAM", inscrita no CNPJ nº 07.026.998/0001-42, para fornecimento de 101.320,5 Kg de banana nanica e 31.008,84 Kg de banana prata;

f) "Cooperativa Rural de Mongaguá - COOPERRUMO", inscrita no CNPJ nº 12.491.869/0001-65, para fornecimento de 38.274,00 Kg de banana nanica e 13.937,00 Kg de banana prata;

g) "Cooperativa Agroecológica dos Agricultores Familiares do Vale do Ribeira e Litoral Sul - FAMÍLIA DO VALE", inscrita no CNPJ nº 08.305.256/0001-19, para fornecimento de 101.320,00 Kg de banana nanica e 31.008,00 Kg de banana prata.



todas pelo valor de R$ 2,87 (dois reais e oitenta e sete centavos) por quilograma, totalizando as contratações o valor de R$ 1.916.769,27 (um milhão novecentos e dezesseis mil setecentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos).



2) Fica, consequentemente, AUTORIZADA a contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do artigo 14 da Lei Federal nº 11.947/09, da aquisição acima referida, nos moldes do edital da chamada pública, em especial seu item 10, onerando as dotações orçamentárias indicadas no item 2.1 do mesmo edital, conforme nota de reserva à fl. 63.