Síntese da Publicação
DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
ATA DE PROSSEGUIMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 011/SME/DAE/2015
PROCESSO Nº 2015-0.124.587-9
CHAMADA PÚBLICA Nº 011/SME/DAE/2015: para a aquisição de 646.200 (seiscentos e quarenta e seis mil e duzentos) quilos de Banana Nanica e 199.990 (cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa) quilos de Banana Prata, da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escola da Prefeitura da Cidade de São Paulo.
No dia 10 (dez) de Agosto de 2015 às 10:00 hs, reuniram-se no Departamento de Alimentação Escolar - DAE, sito à Rua Libero Badaró, 425 - 9º andar a Comissão de Avaliação e Credenciamento instituída pela Portaria SME Nº 2.452/2015 as Sras: Elizabeth Aparecida de Oliveira Leite, Viviane Regina dos Santos Delgado, Andrea Alexandre de Oliveira Silva, Carolina B. Mendonça, Elaine D. Alvares e o Sr. Luiz Henrique Bambini de Assis para análise da avaliação técnica dos documentos de regularização da Chamada Pública em referência, como segue:
1. Cooperativa Rural de Mongaguá - COOPERRUMO
a. Houve a necessidade de reapresentar o documento estabelecido no subitem 3.1 do Edital nas alíneas:
"c" - Certidão Negativa de Contribuições Previdenciárias (INSS) e Certidão Negativa Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da União.
"f" - Cópia do Estatuto e da Ata de Posse da Atual diretoria da entidade, registrados na Junta Comercial.
Considerando que a Cooperativa Rural de Mongaguá - COOPERRUMO encaminhou os devidos documentos dentro do prazo previsto, avaliamos que a documentação encaminhada atendeu ao subitem 3.1 do Edital.
2. Cooperativa Agropecuária de Produtos Sustentáveis do Guapiruvu - COOPERAGUA
a. Houve a necessidade de reapresentar o Projeto de Venda ajustando a divergência da quantidade de banana nanica apresentada na totalização, em relação à somatória dos quantitativos de cada uma das DAP?s.
Considerando que a Cooperativa Agropecuária de Produtos Sustentáveis do Guapiruvu - COOPERAGUA encaminhou o devido documento dentro do prazo previsto, avaliamos que a documentação encaminhada atendeu ao subitem 4.1.1 do Edital.
3. Cooperativa dos Produtores Rurais e da Agricultura Familiar do Município de Juquiá - COOPAFARGA
a. Houve a necessidade de reapresentar o Projeto de Venda observando diferenças de cálculo no preço final.
Considerando que a Cooperativa dos Produtores Rurais e da Agricultura Familiar do Município de Juquiá - COOPAFARGA encaminhou o devido documento dentro do prazo previsto, avaliamos que a documentação encaminhada atendeu ao subitem 4.1.1 do Edital.
4. Cooperativa dos Bananicultores de Miracatu - COOBAM
a. Houve a necessidade de reapresentar o Projeto de Venda observando diferenças de cálculo no preço final.
Considerando que a Cooperativa dos Bananicultores de Miracatu - COOBAM encaminhou o devido documento dentro do prazo previsto, avaliamos que a documentação encaminhada atendeu ao subitem 4.1.1 do Edital.
5. Concluindo, os grupos formais participantes da Chamada Pública 011/SME/DAE/2015, Cooperativa Rural de Mongaguá - COOPERRUMO, Cooperativa Agropecuária de Produtos Sustentáveis do Guapiruvu - COOPERAGUA, Cooperativa dos Produtores Rurais e da Agricultura Familiar do Município de Juquiá - COOPAFARGA e Cooperativa dos Bananicultores de Miracatu - COOBAM atenderam ao Edital, sendo considerados HABILITADOS e CLASSIFICADOS.
A ordem de classificação foi definida levando-se em conta a Cláusula 5ª, item 5.5 do Edital de Chamada Pública. A COOPERAGUA foi a 1ª classificada por apresentar maior percentual de assentados da reforma agrária em seu Projeto de Venda, sendo que o grupo organizado possui 55,95% de assentados em seu quadro de Cooperados. A 2ª classificada foi COOPAFARGA, por apresentar 100% de DAP?s físicas em seu quadro de cooperados, sendo este mesmo critério utilizados para a 3ª ABAM (98,98%), 4ª COOPAFASB (90,29%), 5ª COOBAM (89,02%), 6ª COOPERRUMO (80%) e 7ª Família do Vale (78,56%).
Ficam, portanto, CONVOCADOS para o fornecimento os seguintes grupos formais, na ordem de classificação e com as respectivas quantidades dos gêneros objetos deste certame, conforme tabela abaixo:
Classificação Grupo Proponente Banana Nanica (Kg) Banana Prata (Kg)
1º COOPERAGUA 107.700,00 33.316,67
2º COOPAFARGA 107.700,00 33.316,67
3º ABAM 107.700,00 33.316,67
4º COOPAFASB 107.700,00 33.316,67
5º COOBAM 107.700,00 33.316,67
6º COOPERRUMO 57.408,00 33.406,65
7º FAMÍLIA DO VALE 50.292,00 0,00
Totais 646.200,00 199.990,00
Por fim, informa-se que o prazo de 02 (dois) dias úteis para interposição de recurso, de acordo com o disposto no Edital de Chamada Pública, encontra-se aberto a partir da data desta publicação.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelo presidente e pelos membros da Equipe de Apoio relacionados.