SUBSÍDIOS
Orgão:
São Paulo Urbanismo - SPURB
Modalidade:
CONSULTA PÚBLICA
Número:
01/SP-URB/2022
Processo:
7810.2022/0001004-4
Publicado em:
28/09/2022
Síntese da Publicação
PROCESSO SEI Nº 7810.2022/0001004-4

DESPACHO AUTORIZATÓRIO



Tendo em vista pedidos de esclarecimento formulados a esta Comissão Especial de Licitação, nos termos do item 5.1 do Edital nº 01/SP-URB/2022 do Concurso Internacional de Projetos de Arquitetura e Urbanismo "Reinventing Cities São Paulo" para a seleção dos melhores projetos urbanísticos em nível de Estudo Preliminar para quatro áreas específicas no Centro do Município de São Paulo, a Comissão Especial de Licitação vêm por intermédio do presente comunicado, conforme os termos do item 5.2 do Edital nº 01/SP-URB/2022, divulgar o Bloco 03 de Respostas frente aos questionamentos realizados no período de 08 de Setembro a 25 de Setembro de 2022.

Questão 01: "Bom dia, temos uma dúvida quanto ao Número de registro do CAU do Escritório responsável. Cadastramos hoje mesmo o escritório no CAU, mas segundo o site o número e o documento só ficariam prontos dentro de 30 dias. Como podemos fazer para inscrevermos se teria esse problema com a questão das datas para o documento?"

Resposta: Informamos que conforme os itens 6.4 e 8.5.11 do Edital nº 01/SP-URB/2022, é necessária a indicação de um escritório de Projetos de Arquitetura e Urbanismo ou de Design relacionado ao projeto, que seja legalmente habilitado e registrado no Conselho de Arquitetura e urbanismo - CAU, tanto no ato da inscrição do escritório no Concurso quanto na submissão da proposta com a entrega do documento de comprovação do registro. Solicitamos que na data de inscrição o número de registro no CAU do escritório esteja ativo, pois é condição para participação no concurso.

Questão 02: "A respeito dos mobiliários presentes no anexo quinze, eles são de uso obrigatório? Existe algum modelo de carimbo padrão a ser utilizado nas pranchas?"

Resposta: Conforme respostas às Questões 05 e 06 do Bloco 02 de Respostas, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em 13 de Setembro de 2022, reiteramos que sim, solicitamos que o mobiliário inserido nas propostas seja o premiado em primeiro lugar no Concurso de Mobiliário, realizado pela SPUrbanismo, em 2016. Entretanto, destacamos que as especificações do mobiliário urbano estão no Anexo XIII do Edital, e não no Anexo XV. Em relação à carimbo nas pranchas, informamos que não existe carimbo definido para as pranchas a serem apresentadas pelos participantes. Em relação ao padrão, esclarecemos e recorremos ao item 10.8.2.1 do Edital, que relata sobre as pranchas de apresentação das propostas: "Três a quatro Pranchas dos Projetos em nível de Estudo Preliminar, no formato A1 e montadas em papel pluma, metier ou material similar branco de 5mm de espessura, que podem incluir desenhos, ilustrações e textos. Elas podem ser definidas em posição retrato ou paisagem. As equipes também podem inserir mapas e planos urbanísticos que ajudem a descrever o projeto proposto. A distribuição e a forma do conteúdo nas pranchas são livres, desde que elementos suficientes sejam inseridos e de acordo com os objetivos e requisitos de projeto estipulados neste documento e no Termo de Referência.". Vale ainda destacar o item 10.8.2.4 do Edital: "As pranchas de projeto não poderão conter marcas, símbolos, pseudônimos, nomes ou qualquer outro tipo de elemento que permita alguma identificação dos participantes, sob pena de desqualificação.".

Questão 03: "O limite da área 2 confrontante com o edifício garagem Alfredo Issa - polícia civil parece estar invadindo uma área particular, ou seja, o limite informado pelo concurso está atrás do tapume da obra existente. A proposta de intervenção deve se limitar somente ao longo da calçada pública ou podemos intervir também no trecho apontado acima?"

Resposta: Conforme resposta à Questão 04 do Bloco 02 de Respostas, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em 13 de Setembro de 2022, reiteramos que a linha de divisa do concurso segue o limite da área pública de propriedade do Município de São Paulo, sendo esta considerada o limite da área projetual. Portanto, informamos que serão considerados os limites estabelecidos no material disponível para o Concurso, sendo, em específico para este caso da Área 2, o Anexo IX.

Questão 04: "Referente ao documento solicitado para inscrição: 8.4.1.8. Cadastro Informativo Municipal de São Paulo - CADIN Emitimos a certidão que não consta débitos no CADIN, porém não temos um cadastro nesse município. Pode ser utilizada esta certidão? Pois somos uma empresa do Estado do Rio Grande do Sul."

Resposta: Informamos que o interessado deverá encaminhar a Certidão emitida pelo Município de São Paulo e a Certidão emitida pelo Município da sede da empresa.

Questão 05: "Prezados(as), Não conseguimos obter a certidão relativa à Seguridade Social (INSS) separada da Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Nacional e soubemos que atualmente estão juntas no mesmo documento. Teremos que apresentar esses documentos separados?"

Resposta: Informamos que a Certidão a ser apresentada é a Certidão de Débitos Relativos à Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, conforme o seguinte link: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir .

Questão 06: Prezados(as), Não encontramos o custo estimado para a execução da área 02 no Site Requirement. Onde poderíamos encontrar esta informação? Outra dúvida, o orçamento exigido no edital deve seguir alguma tabela específica? Se sim, qual? Obrigada!

Questão 07: "Prezados, espero encontra-los bem. Ficou claro que devemos apresentar um valor estimado para a implantação da proposta, mas lendo toda a documentação não identificamos o valor de investimento. O edital faz menção ao SITE REQUIREMENTS mas não há valores nesse documento. Aguardo retorno, obrigada."

Resposta: Conforme resposta à Questão 03 do Bloco 02 de Respostas, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em 13 de Setembro de 2022, adicionamos que o custo estimado para execução do projeto ainda em fase de Estudo Preliminar deverá ser uma estimativa (valor global) condizente com a proposta apresentada pelos participantes. Informamos que os valores detalhados serão solicitados apenas às equipes vencedoras em primeiro lugar, quando da contratação da elaboração dos Projetos Executivos. Como dito, não há um custo estimado prévio, entretanto o mesmo poderá ser calculado com base na Tabela de Custos Unitários dos Serviços de Infraestrutura e Edificação da SIURB - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, que até a publicação deste Bloco 03 de respostas tem como versão mais atual a tabela data-base de Janeiro de 2022. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/obras/tabelas_de_custos/)

Questão 08: "sou arquiteta e enviei uma pergunta através do formulário disponível no site do concurso Reiventing Cities e não tive resposta. A equipe a qual faço parte já realizou a inscrição, mas gostaríamos de saber qual informação deve constar no campo "identificação da equipe". Nós colocamos o nome do escritório o qual fazemos parte, que leva o nome da profissional responsável pela equipe, mas não sabemos se isso é o correto. Aguardamos uma resposta até amanhã, pois é data de encerramento das inscrições, caso seja necessário a retificação/reinscrição. Obrigada!"

Resposta: Conforme resposta à Questão 03, do Bloco de Respostas 01, publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo, em 27 de Agosto de 2022, informamos que o formulário de equipe se refere a campo da ficha de inscrição disponibilizada no portal do concurso, o qual se encontra disponível no endereço eletrônico www.c40reinventingcities.org na página dedicada para cada área de intervenção do concurso de São Paulo, na aba / botão REGISTRE-SE AQUI / REGISTER HERE. Lembramos ainda que conforme publicação no Diário Oficial do Município de São Paulo, em 20 de Setembro de 2022, o cronograma do Concurso Reinventing Cities São Paulo foi estendido, conforme novas datas abaixo. Solicitamos que se o Arquiteto e Urbanista Responsável pela Equipe e que inseriu seu e-mail de contato no ato da inscrição ainda não recebeu a confirmação do status de INSCRITO tente refazer a inscrição ou entre em contato através do e-mail reinventingspduvidas@SPURBANISMO.SP.GOV.BR

14. CRONOGRAMA

14.1. Prazo de Inscrição: de 18 de Julho a 11 de Outubro de 2022

14.2. Prazo de envio das propostas: de 26 a 28 de Outubro (até às 16:59) de 2022

14.3. Análise das propostas e seleção do Júri: de 31 de Outubro a 04 de Novembro de 2022

14.4. Anúncio dos vencedores: 11 de Novembro de 2022

14.5. Elaboração do Projeto Executivo pelos vencedores: de 14 de Novembro de 2022 a 14 de Fevereiro de 2023

14.6. O Cronograma do Concurso está sujeito a alterações, caso ocorram, todas as modificações serão notificadas através do no sítio oficial do Concurso www.c40reinventingcities.org, no http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/ e no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.