SUBSÍDIOS
Orgão:
São Paulo Urbanismo - SPURB
Modalidade:
CONSULTA PÚBLICA
Número:
01/SP-URB/2022
Processo:
7810.2022/0001004-4
Publicado em:
27/08/2022
Síntese da Publicação
PROCESSO SEI Nº 7810.2022/0001004-4

Despacho Autorizatório

I- Tendo em vista pedidos de esclarecimento formulados a esta Comissão Especial de Licitação, nos termos do item 5.1 do Edital nº 01/SP-URB/2022 do Concurso Internacional de Projetos de Arquitetura e Urbanismo "Reinventing Cities São Paulo" para a seleção dos melhores projetos urbanísticos em nível de Estudo Preliminar para quatro áreas específicas no Centro do Município de São Paulo, a Comissão Especial de Licitação vêm por intermédio do presente comunicado, conforme os termos do item 5.2 do Edital nº 01/SP-URB/2022, divulgar o Bloco 01 de Respostas frente aos questionamentos realizados no período de 18 de Julho de 2022 a 25 de Agosto de 2022.



Questão 01: "Acredito que os arquivos referentes a cada área ainda não se encontram no dataroom. Gostaria de saber quando serão disponibilizados os mapas, bases cadastrais e outros documentos."

Questão 02: "Olá boa noite, gostaria de saber onde encontro os arquivos em DWG das áreas para elaboração da proposta."

Resposta: Esclarecemos que o EDITAL do Concurso Reinventing Cities São Paulo, seus anexos e demais documentos com informações detalhadas sobre as quatro áreas objeto de intervenção do concurso, o que inclui mapas, fotos, dados e arquivos em formato digital e extensão .dwg, estão disponíveis no sítio Oficial do Concurso (www.c40reinventingcities.org). Ressaltamos ainda que cada uma das quatro áreas possui página dedicada no sítio Oficial, sendo o material mencionado acessado a partir da aba / botão dataroom.



Questão 03: "Bom dia. Não estamos encontrando o formulário de equipe nos documentos base do edital. poderiam nos informar, por gentileza, onde encontrar."

Resposta: Informamos que o formulário de equipe se refere a campo da ficha de inscrição disponibilizada no portal do concurso, o qual se encontra disponível no endereço eletrônico www.c40reinventingcities.org na página dedicada para cada área de intervenção do concurso de São Paulo, na aba / botão REGISTRE-SE AQUI / REGISTER HERE.



Questão 04: "No item 8.5 do edital - Qualificação técnica, temos uma dúvida. O arquiteto responsável técnico que assina pela empresa pode ser contratado pela empresa como pessoa jurídica? Caso seja possível, qual a documentação exigida para a comprovação do vínculo, para o caso de contratação de pessoa jurídica? Caso não seja possível, este fator desabilita a empresa?"

Resposta: Informamos que o item 8.5.2. do Edital do Concurso Reinventing Cities São Paulo apresenta um rol exemplificativo de documentos capazes de demonstrar o vínculo entre o escritório de arquitetura inscrito e o responsável técnico por ele indicado, motivo pelo qual esclarecemos que o responsável técnico poderá estar vinculado ao escritório de arquitetura inscrito por intermédio de relação estatutária, trabalhista ou contratual, sendo que, no caso desta última, será aceita a apresentação do correspondente contrato de prestação de serviços.



Questão 05: "Prezados, estamos encontrando dificuldade para acessar os arquivos sobre a Área 03 - Praça Doutor João Mendes e Largo Sete de Setembro. Na página desta área, quando clicamos para acessar o dataroom, direciona para uma pasta com os arquivos da Área 01."

Resposta: Esclarecemos que o sítio oficial do Concurso Reinventing Cities São Paulo passou por um período de instabilidade, entretanto o problema já foi resolvido e cada área já está contemplada com seus arquivos pertinentes. Ressaltamos que conforme relatado no item 3 do Edital, os documentos Edital e seus anexos estão disponíveis para download tanto no sítio Oficial do Concurso (www.c40reinventingcities.org) quanto no endereço eletrônico http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/.



Questão 06: "Prezado(a), Boa tarde! O responsável pelo projeto precisa do CNPJ para se inscrever ou apenas o CAU é o suficiente? O item 6.3 do edital menciona a indicação do Arquiteto(a) registrado de forma legal, mas o Termo de aceitação das condições de participação e demais documentos exigem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica."

Resposta: Informamos que, conforme os itens 6.3 e 6.4 do EDITAL do Concurso, para participar no concurso é necessário:

- Indicação de Pessoa Física: nome e número de registro no CAU de um Arquiteto e Urbanista que será o responsável pela equipe;

- Indicação de Pessoa Jurídica: nome, CNPJ e número de registro no CAU de um escritório de Projetos de Arquitetura e Urbanismo ou de Design relacionado ao projeto que seja regularmente constituído como pessoa jurídica de direito privado.

Ressaltamos que o Arquiteto e Urbanista, responsável pelo projeto, deverá ser vinculado ao escritório indicado por intermédio de relação estatutária, trabalhista ou contratual.

Solicitamos também atenção ao item 8 (Habilitação Jurídica) do EDITAL, sobre a documentação que deverá ser apresentada em nome da empresa responsável pelos projetos, portanto com a necessidade de indicação de um CNPJ.



Questão 07: "Olá, boa noite! Gostaria de tirar algumas dúvidas referentes à participação no concurso. As empresas precisam ser habilitadas a projetos de arquitetura? Ou podem ser registradas para ações sociais cujo representante legal é um arquiteto e urbanista? Em relação à entrega do projeto em São Paulo, nós somos de outro estado e o envio via Correios é sempre incerto. Há algum problema na entrega anterior à data de 5 de outubro? Agradeço imensamente a atenção de todos. Um forte abraço!"

Resposta: Informamos que SIM, as empresas precisam ser habilitadas a elaborarem projetos de arquitetura e urbanismo. Para além disto, e conforme o item 6.4 do Edital, "Deverá ser indicado um escritório de Projetos de Arquitetura e Urbanismo ou escritório de Design relacionado ao projeto, regularmente constituído como pessoa jurídica de direito privado, legalmente habilitado e registrado no Conselho de arquitetura e Urbanismo - CAU."



Em relação à entrega dos projetos, esclarecemos que conforme o item 14 (Cronograma) do EDITAL, o prazo de envio das propostas é de 05 a 07 de Outubro de 2022, até às 16:59. E conforme os itens 10.4 e 10.5 do EDITAL, os trabalhos poderão ser enviados pelo Correio, desde que cheguem ao local estipulado no período e horário estabelecidos pelo Cronograma. Portanto, não serão aceitos trabalhos recebidos ANTES ou APÓS as datas e horários definidos pelo Edital e descritos acima.