OUTRAS
Orgão:
Secretaria Municipal de Educação - SME
Modalidade:
CHAMADA PÚBLICA
Número:
009/SME/DAE/2014
Processo:
2014-0.176.030-5
Publicado em:
17/12/2014
Síntese da Publicação
DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR



2014-0.176.030-5

Interessado: Departamento de Alimentação Escolar



Assunto: Abertura de chamada pública para aquisição de 360.000 Kg de arroz parboilizado longo fino tipo 1 da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para atender ao Programa Municipal de Alimentação Escolar.



DESPACHO

I.À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente a publicação da abertura da chamada pública em epígrafe (fls. 104/108), as atas das reuniões realizadas pela comissão responsável pelo processamento da chamada pública (fls. 295/296 e 314/315), a publicação do resultado da chamada pública (fl. 317), a manifestação de fl. 318 do DAE e a manifestação de fls. retro da Assessoria Jurídica deste Gabinete, HOMOLOGO o procedimento da chamada pública em epígrafe e o seu resultado, restando classificada, para o fornecimento de 360.000 Kg de arroz parboilizado longo fino tipo 1, a "Cooperativa Agropecuária de Sertão Santana", inscrita no CNPJ nº 14.782.568/0001-16, pelo valor unitário de R$ 2,15 (dois reais e quinze centavos) por quilograma, totalizando o valor de R$ 774.000,00 (setecentos e setenta e quatro mil reais).



II.Fica, consequentemente, AUTORIZADA a contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do artigo 14 da Lei Federal nº 11.947/09, da aquisição acima referida, nos moldes do edital da chamada pública, em especial seu item 10, onerando as dotações orçamentárias indicadas no item 2.1 do mesmo edital, conforme nota de reserva à fl. 45.