ATA DA LICITAÇÃO
Orgão:
Secretaria Municipal de Educação - SME
Modalidade:
CHAMADA PÚBLICA
Número:
009/SME/DAE/2014
Processo:
2014-0.176.030-5
Publicado em:
06/12/2014
Síntese da Publicação
DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR



ATA DE PROSSEGUIMENTO

CHAMADA PÚBLICA Nº 009/SME/DAE/2014

PROCESSO Nº 2014-0.176.030-5

CHAMADA PÚBLICA Nº 009/SME/DAE/2014 para aquisição de 360.000 (trezentos e sessenta mil) quilogramas de Arroz Parboilizado Longo Fino Tipo 1, da Agricultura Familiar, destinados ao atendimento do Programa de Alimentação Escolar da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

No dia 05 de dezembro de 2014, reuniram-se no Departamento de Alimentação Escolar - DAE, sito à Rua Líbero Badaró, 425 - 9º andar a Comissão de Avaliação e Credenciamento instituída pela Portaria SME Nº 1.297/2014 as Sras: Elizabeth Aparecida de Oliveira Silva, Dayana de Siqueira Dalbelo, Christina Lellis de Souza Amaral, Elaine Donizetti Alvares e o Sr. Luiz Henrique Bambini de Assis, para decisão, tendo em vista a análise da documentação de saneamento da Chamada Pública em referência, como segue:

1. Grupo Proponente: COOTAP - Cooperativa de Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre Ltda

Estabelecimento Fabricante/Embalador: Agroparr Alimentos Ltda

Marca: Terra Livre

Com relação aos esclarecimentos técnicos solicitados, constantes da Ata da Sessão Pública publicada no DOC de 27.11.14, a Cooperativa reencaminhou a ficha técnica, a qual, no entanto, não constou a declaração de atendimento às informações de rotulagem: "subgrupo" e dizeres "Prefeitura do Município de São Paulo - Produto Destinado a Programas de Alimentação - Venda Proibida", estabelecidos nos subitens 6.2.9 e 6.2.14 do Anexo I do Edital.

A COOTAP apresentou ainda uma declaração com cabeçalho que faz alusão à Agroparr (fabricante declarado em ficha técnica) e ao Grupo Formal proponente, mas que não expressa claramente ao solicitado nos subitens 7.2 e 7.3 do Anexo I do Edital. Além disso, no documento constam duas assinaturas com denominação da Empresa Agroparr e do seu Responsável Técnico, sem identificação completa dos responsáveis pelas mesmas.

O documento expedido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) para comprovação de registro do Sr. Laodir Marcolin como responsável técnico da Empresa Agroppar está com data de validade vencida desde 31/03/14.

Pelas considerações acima apresentadas, entendemos que o Grupo Formal não atendeu aos subitens 7.2, 7.3 e 7.4. Além disso, a ficha técnica não expressou integralmente a proposta do grupo formal quanto às informações da rotulagem primária, em especial o "subgrupo" e os dizeres "Prefeitura do Município de São Paulo - Produto Destinado a Programas de Alimentação - Venda Proibida"

Com relação à documentação fiscal, a Cooperativa atendeu ao solicitado.

2. Grupo Proponente: Cooperativa Agropecuária de Sertão Santana

Estabelecimento Fabricante: Lineu Pinzon

Marca: Sertão Santana

O Grupo Formal proponente reapresentou a ficha técnica com o saneamento das falhas indicadas, atendendo às alíneas "e" e "h". Foi esclarecida ainda a opção do sistema de vedação da embalagem secundária.

Diante dos esclarecimentos, avaliamos que apenas a documentação encaminhada pelo Grupo Proponente: Cooperativa Agropecuária de Sertão Santana / CNPJ: 14.782.568/0001-16 (marca Sertão Santana) atendeu à avaliação da documentação técnica estabelecida no item 7 do Anexo I do Edital, sendo considerada HABILITADA e CLASSIFICADA.

Em consequência, fica a mesma selecionada para o fornecimento do objeto, a seguir discriminado:

- 360.000 (trezentos e sessenta mil) quilogramas de ARROZ PARBOILIZADO TIPO 1 - R$ 2,15 / kg.

Por fim, informa-se que o prazo de 02 (dois) dias úteis para interposição de recurso, de acordo com o disposto no Edital de Chamada Pública, encontra-se aberto a partir da data desta publicação.

Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que segue assinada pela Presidente e membros da Equipe de Apoio.