Aviso de Licitação
Despacho Autorizatório
I. À vista do contido nos autos, em especial as manifestações de CAF/DLC (070779251) e da Assessoria Técnica e Jurídica - ATAJ (070817497), sendo a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, por força do Decreto Municipal nº 54.829/2014, nos termos da Lei Municipal nº 13.278/02, combinado com os artigos 6º e 18 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e com os incisos I e II do artigo 3º do Decreto Municipal nº 46.662/05, nos termos da Portaria SMUL 9/2021, e nas Leis Federais nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Federal nº 10.024/19, e Lei Complementar nº 123/2006, AUTORIZO a abertura do certame licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUOS DE COPEIRAS, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE- OBRA UNIFORMIZADA, COM INCLUSÃO DE TODOS OS ENCARGOS SOCIAIS E TRIBUTOS, BEM COMO DE TODAS E QUAISQUER DESPESAS, SEJAM ESTAS DIRETAS OU INDIRETAS, NECESSÁRIAS PARA A PERFEITA E TOTAL EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL, CONTEMPLANDO INCLUSIVE O FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL., com base no Termo de Referência anexado em doc. 069922147 anexo ao edital.
II. APROVO a minuta de edital juntada em doc. SEI nº 070778933.
III. A referida despesa onerará a dotação orçamentária nº 29.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 56.288/2022 (070734244), observado, quando for o caso, o princípio da anualidade orçamentária.
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico n°: 007/2022/SMUL - Processo nº. 6068.2022/0007676-7
Encontra-se aberto na SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL, o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022 - SMUL, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUOS DE COPEIRAS, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA UNIFORMIZADA, COM INCLUSÃO DE TODOS OS ENCARGOS SOCIAIS E TRIBUTOS, BEM COMO DE TODAS E QUAISQUER DESPESAS, SEJAM ESTAS DIRETAS OU INDIRETAS, NECESSÁRIAS PARA A PERFEITA E TOTAL EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL, CONTEMPLANDO INCLUSIVE O FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL, do tipo MENOR VALOR GLOBAL ANUAL, com Prazo de vistoria até 29 de Setembro de 2022 e abertura que ocorrerá a partir das 09:00 horas do dia 30 de Setembro de 2022, pelo endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br.
DOCUMENTAÇÃO:
Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, www.comprasnet.gov.br, até a data de abertura, conforme especificado no Edital.
CONSULTA DO EDITAL:
O edital do pregão acima poderá ser consultado e obtido nos endereços: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br e www.comprasnet.gov.br.