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Orgão:
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT
Modalidade:
PREGÃO ELETRÔNICO
Número:
25/SMIT/2020
Processo:
6023.2020/0000838-0
Publicado em:
25/11/2020
Síntese da Publicação
ATA DE ESCLARECIMENTO e DELIBERAÇÃO - Pregão Eletrônico 25/SMIT/2020 - Interessado: TELSINC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. - Ordem de Compra: 801018801002020OC00059.Aos 24 dias do mês de novembro de 2020, na Cidade de São Paulo, reuniram-se os membros ao final nomeados da Comissão Permanente de Licitação nº 01, a seguir designada simplesmente Comissão, para apreciar o pedido de esclarecimento formulado por "TELSINC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA", diante do Edital do Pregão Eletrônico 25/SMIT/2020, conforme segue: "Entendemos que para este certame, para fins de comprovação da qualificação técnica, podemos apresentar atestados de capacidade técnica fornecidos por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado à empresas que fazem parte do mesmo grupo econômico, desde que seja comprovado o vínculo jurídico entre elas (Contrato Social, Certidão da Junta Comercial, Annual Report, ou informações presentes nos portais eletrônicos oficiais das empresas). Está correto nosso entendimento?". EM RESPOSTA a Unidade Requisitante e a Assessoria Jurídica da Pasta esclarecem que: Não, tendo em vista que, embora integrantes do mesmo grupo econômico, possuem personalidade jurídica distinta. Assim, o(s) atestado(s) deve(m) estar em nome da participante do certame, em consonância com o entendimento já preconizado por esta Comissão em procedimentos anteriores. Deste modo, permanecem inalterados os termos do Edital do Pregão Eletrônico 25/SMIT/2020. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se o presente Termo, que vai assinado por todos. Eu, RAUL ATILIO CASTRO VIDAL FILHO (Presidente Substituto da CPL) o digitei, lavrei e o conferi.



ATA DE ESCLARECIMENTO e DELIBERAÇÃO - Pregão Eletrônico 25/SMIT/2020 - Interessado: BRQ SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A.- Ordem de Compra: 801018801002020OC00059.Aos 24 dias do mês de novembro de 2020, na Cidade de São Paulo, reuniram-se os membros ao final nomeados da Comissão Permanente de Licitação nº 01, a seguir designada simplesmente Comissão, para apreciar o pedido de esclarecimento formulado por "BRQ SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A.", diante do Edital do Pregão Eletrônico 25/SMIT/2020, conforme segue: "Vimos por meio desta apresentar o seguinte pedido de esclarecimento: 1) Em relação ao Edital, item 11.6.4. Habilitação Técnica: a) Atestado(s) / certidão (ões) de capacidade técnico-operacional em nome da licitante, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado que comprove(m) ter prestado serviços de computação em nuvem e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto licitado. Pergunta 1: Entendemos que para atendimento do item em referência será aceito também, para fins de comprovação da capacidade do Licitante na prestação de serviços do objeto ora licitado, a apresentação de contrato de prestação de serviços. Nosso entendimento está correto?; 2) Em relação ao Edital, ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, Item CAPACITAÇÃO, apesar do edital não mencionar subcontratação, entendemos que será permitido a subcontratação dos serviços de capacitação constante do objeto do edital em referência. Nosso entendimento está correto?". EM RESPOSTA a Unidade Requisitante e a Assessoria Jurídica da Pasta esclarecem que: 1) Não está correto, haja vista que tal cláusula é taxativa - é necessário um Atestado de capacidade técnico-operacional, que é um documento simples emitido por outra empresa ou órgão público que já tenha contratado serviços de computação em nuvem por meio da licitante. Deve ser assinado pelo responsável da empresa que, com quantidades de serviço prestado, a época que ocorreu e se o serviço foi entregue a contento; 2) A subcontratação está prevista no item 21.12 do Edital Republicado, bem como nas condições gerais do Termo de Referência. Deste modo, permanecem inalterados os termos do Edital do Pregão Eletrônico 25/SMIT/2020. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se o presente Termo, que vai assinado por todos. Eu, RAUL ATILIO CASTRO VIDAL FILHO (Presidente Substituto da CPL) o digitei, lavrei e o conferi.