Síntese da Publicação
Ata COHAB-SP/COPEL Nº 057469992
LICITAÇÃO Nº 018/21 - MODO DE DISPUTA FECHADO - PROCESSO SEI Nº 7610.2021/0001598-5 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLETOS DE EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NOS TERMOS DAS ESPECIFICAÇÕES QUE INTEGRAM ESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
ATA NEGOCIAÇÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
Às 10:40 do dia 14 de janeiro de 2022, reuniram-se, em sessão pública, na Rua Libero Badaró, 504 - 12° andar - sala122, São Paulo - Capital, os membros da Comissão Permanente de Licitação da COHAB-SP, devidamente designados pela autoridade superior por meio da Portaria n° 005/2021, para prosseguimento dos trabalhos do procedimento licitatório em epígrafe.
Considerando que na data de 14 de janeiro de 2022 a empresa OFFICEPLAN PLANEJAMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA, apresentou declaração de renúncia ao direito de ofertar desconto para o certame em referência, restou prejudicada a sessão publica designada para a data de 17 de janeiro de 2022 às 13:30.
Considerando que a Empresa OFFICEPLAN PLANEJAMENTOS E GERENCIAMENTO renunciou ao seu direito de preferência como critério de desempate, o empate entre as propostas persiste em 30%. Nesta hipótese o critério de desempate a ser utilizado é o estabelecido no artigo 55, inciso I da Lei 13.303/16 o qual tem a seguinte redação:
Art. 55. Em caso de empate entre 2 (duas) propostas, serão utilizados, na ordem em que se encontram enumerados, os seguintes critérios de desempate: (Vide Lei nº 14.002, de 2020)
I - disputa final, em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo ao encerramento da etapa de julgamento;
Assim a Comissão deliberou por, nos termo do artigo 55, inciso I da Lei 13303/16, convocar as empresas OFFICEPLAN PLANEJAMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA e SIGGEO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA para, caso o queiram, apresentar proposta de preço para o desempate das propostas.
O presente resultado será divulgado mediante publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC, com a CONVOCAÇÃO das empresas OFFICEPLAN PLANEJAMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA e SIGGEO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, para caso o queiram, apresentar nova proposta de preço para o desempate das propostas, em Sessão Pública que ocorrerá na data de 24 de janeiro de 2022, às 13:30h, na Rua Líbero Badaró, 504 - 12º andar - sala 122 - COPEL, São Paulo - SP. Esclarecemos que caso haja interesse na apresentação da nova proposta a empresa vencedora, na sessão pública supramencionada, deverá participar da fase de NEGOCIAÇÃO DA NOVA PROPOSTA e deverá apresentar a DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO nos termos das especificações do Edital.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrado o presente termo que, lido e achado conforme, vai por todos assinado.
Comissão Permanente de Licitação- COPEL