COMUNICADO
Orgão:
Secretaria Municipal de Licenciamento
Modalidade:
PREGÃO ELETRÔNICO
Número:
08/SMDU/2020
Processo:
6066.2020/0003226-9
Publicado em:
22/12/2020
Síntese da Publicação
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO



PROCESSO SEI Nº 6066.2020/0003226-9



I - À vista dos elementos constantes no Processo SEI nº 6066.2020/0003226-9, em especial a manifestação da Senhora Pregoeira, a qual adoto como razão de decidir, com fundamento nos termos do art. 43, VI da Lei Federal nº 8.666/93 e do art. 4º, XXII da Lei Federal nº 10.520/02, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico Simplificado de nº 008/SMDU/2020, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de 131.622 (cento e trinta e uma mil, seiscentos e vinte e duas) cestas de suprimento alimentar, destinadas à população em situação de extrema vulnerabilidade, residente no Município de São Paulo, em razão da pandemia causada pela COVID-19, processado pela Comissão Permanente de Licitação e Pregão - CPLP da SMDU constituída pela Portaria nº 026/2020/SMDU, cujo(s) objeto(s) e seu(s) respectivo(s) valores consta(m) abaixo, perfazendo um Total Geral de R$ 11.253.677,00 (onze milhões, duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos e setenta e sete reais) onerando a dotação orçamentária nº 93.10.08.244.3023.6.167.3.3.90.32.00.00 deste exercício, conforme Nota de Reserva com Transferência nº 67.159/2020 (doc 036433673) por apresentarem os menores preços e atenderam aos demais requisitos do edital:



1. AGRO COMERCIAL PORTO S/A, inscrita no CNPJ sob nº 10.558.126/0001-30, para fornecimento do item 1 - 98.717 (noventa e oito mil, setecentas e dezessete) cestas de suprimento alimentar, destinadas à população em situação de extrema vulnerabilidade, residente no Município de São Paulo, em razão da pandemia causada pela COVID-19, pelo valor unitário de R$ 83,50 (oitenta e três reais e cinquenta centavos), valor total de R$ 8.242.869,50 (oito milhões, duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos);



2. RONYERE VASCONCELOS DOS SANTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 24.511.689/0001-87, o item 2 - 32.905 (trinta e duas mil, novecentos e cinco) cestas de suprimento alimentar, destinadas à população em situação de extrema vulnerabilidade, residente no Município de São Paulo, em razão da pandemia causada pela COVID-19, pelo valor unitário de R$ 91,50 (noventa e um reais e cinquenta centavos), valor total de R$ 3.010.807,50 (três milhões e dez mil, oitocentos e sete reais e cinquenta centavos), correspondente à quota de 25% (vinte e cinco por cento) reservada a microempresas e empresas de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e do Decreto Municipal nº 56.475/2015.



II - AUTORIZO a CONTRATAÇÃO das empresas vencedoras do certame, por meio das Minutas de Contrato 037075726 e 037075756, que ora APROVO, bem como o pertinente EMPENHAMENTO, nos termos do Decreto Municipal nº 59.934/2020, artigo 1º, inciso III e liberação



da Junta Orçamentário-Financeira - JOF emitida no Processo SEI nº 6066.2020/0003129-7.



III - NOMEIO os servidores Flávio Faccin Casari, RF: 857.439.1 e Laura Leila Gomes Fiorezi Silva, RF: 839.332.0, para exercerem as funções de fiscal titular e suplente, respectivamente, nos termos do Decreto Municipal nº 54.873/2014.