HOMOLOGAÇÃO
Orgão:
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC
Modalidade:
TERMO DE COLABORAÇÃO - EDITAL
Número:
003/2018-SMDHC
Processo:
6074.2018/0000041-3
Publicado em:
10/10/2018
Síntese da Publicação
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo nº 6074.2018/0000041-3

ASSUNTO: Edital de chamamento público que visa a celebração de termo de parceria cujo objeto é a gestão dos núcleos de direitos humanos que serão implantados nos territórios da cidade.

À vista dos elementos constantes do processo e cumpridas às formalidades legais em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e artigo 4º, inciso III do Decreto Municipal nº 57.575/2016, em especial as atas lavradas pela comissão de seleção do edital de chamamento público nº 003/2018, designada via despacho de abertura do presente chamamento devidamente publicado no DOC de 28/03/2018, página 58, bem como suas respectivas alterações publicadas nos DOC de 30/05/2018, página 104 e DOC de 13/07/2018, página 65, HOMOLOGO o resultado do certame cuja ata também foi publicada no DOC de 17/07/2018, página 88, a qual selecionou a proposta da organização da sociedade civil "Caritas Diocesana de Campo Limpo", inscrita no CNPJ sob nº 64.033.061/0001-38, classificada por obter 28,5 pontos de 36,0 da pontuação máxima.