Síntese da Publicação
PROCESSO SEI Nº 6310.2018/0002581-7
Interessado: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo
Assunto: Contratação de serviços de chaveiro para o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM.
DESPACHO:
I - À vista dos elementos contidos no processo, em especial as manifestações da Divisão de Assuntos Internos, Divisão de Finanças e Contabilidade e da Assessoria Jurídica deste Instituto, as quais acolho, como razão de decidir, e com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e art. 2º, do Decreto Municipal n.º 54.102/13, AUTORIZO a contratação direta da empresa LIDIA KARAGULIAN FORTES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º 01.758.679/0001-45, estabelecida a Rua Brigadeiro Tobias, n.º 335, Centro, São Paulo, CEP. 01032-000, para a prestação de serviços de chaveiro, pelo valor total de R$ 6.690,00 (seis mil seiscentos e noventa reais), distribuídos da seguinte forma: 20 (vinte) cópias de chaves simples, cada uma custando R$ 8,00, totalizando R$ 160,00 (cento e sessenta reais); 05 (cinco) cópias de chaves tetra, cada uma custando R$ 17,00, totalizando R$ 85,00 (oitenta e cinco reais); 05 (cinco) abertura de fechadura tetra, cada uma custando R$ 80,00, totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais); 05 (cinco) confecção de chave para fechadura tetra com 02 (duas) cópias, cada uma custando R$ 85,00, totalizando R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais); 20 (vinte) confecção de chave para fechadura de porta com 02 (duas) cópias, cada uma custando R$ 65,00, totalizando R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais); 10 (dez) aberturas de armário, cada uma custando 40,00, totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais); 10 (dez) confecção de chave para armário e gaveteiro com 02 (duas) cópias, cada uma custando R$ 45,00, totalizando R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais); 15 (quinze) abertura de porta comum, cada uma custando R$ 65,00, totalizando R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais); 05 (cinco) troca de segredo de miolo de porta, cada uma custando R$ 70,00, totalizando R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); 05 (cinco) troca de segredo de miolo de gaveta e armário, cada uma custando R$ 55,00, totalizando R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais); 10 (dez) conserto de fechadura de porta, cada uma custando R$ 55,00, totalizando R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais); 10 (dez) fornecimento e inst. de fechad. armário e gaveta novos, cada uma custando R$ 70,00, totalizando R$ 700,00 (setecentos reais); 05 (cinco) cadeados 20mm, cada um custando R$ 16,00, totalizando R$ 80,00 (oitenta reais); 05 (cinco) cadeados 25mm, cada um custando R$ 19,00, totalizando R$ 95,00 (noventa e cinco reais); 05 (cinco) cadeados 30mm, cada um custando R$ 24,00, totalizando R$ 120,00 (cento e vinte reais); 05 (cinco) cadeados 40mm, cada um custando R$ 30,00, totalizando R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e 05 (cinco) cadeados 45mm, cada um custando R$ 35,00, totalizando R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais).
II - O prazo para a realização da despesa será de 12 (doze) meses e as condições de pagamento, bem como as penalidades em caso de infração seguirá o rito do art. 86 e seguintes da Lei Federal n.º 8.666,93.
III - AUTORIZO a emissão das Notas de Empenhos correspondentes, onerando às dotações n.º 03.10.09.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.06 e n.º 03.10.09.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.06, do orçamento vigente, respeitando o princípio da anualidade.
IV - Designo como Fiscal do ajuste o servidor Marcos Antonio Gomes de Freitas, RF n.º 7606630 e como Suplente, o servidor Paulo Moreira dos Santos Neto, RF n.º 8436584.