Aviso de Licitação
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
6011.2018/0000792-9 SGM / SGM/Coordenação de Administração e Finanças. Contratação de empresa especializada em instalação de gás encanado. I. À vista dos elementos contidos no presente, a Minuta de Edital e seus Anexos e, especialmente a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta doc. 8886036, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, AUTORIZO, com fundamento nas Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02 e suas alterações c/c artigo 1º da Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelos Decretos nº 46.662/05, 47.014/06, 43.406/03 e 56475/15, a abertura de certame licitatório na modalidade pregão eletrônico, na modalidade menor preço total, objetivando a contratação de empresa especializada em instalação de gás encanado para o Edifício Matarazzo, conforme requisição de serviço doc. 8591904, exclusivamente aos interessados qualificados como microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme determinam as Leis Complementares nº 123/2006 e 147/2014.II. Designo o Pregoeiro Marcos Fernandes e demais membros da Portaria 235/SGM/2016 para processar e julgar a licitação.
COMUNICADO DE ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
A SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL comunica aos interessados que está aberta a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO N° 03/2018- SGM.
Processo: 6011.2018/0000792-9
OBJETO: Contratação de empresa especializada em instalação de gás encanado.
Abertura da Licitação dia 26/06/2018 às 10h30min.
Endereço Eletrônico: www.comprasnet.gov.br
O Caderno de Licitações, composto de Edital e seus Anexos, poderá ser acessado por meio de consulta ao site http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou, ainda, obtido na Rua Libero Badaró, 119 - 9º andar - das 09h00 às 16h00 - até o último dia útil que anteceder a abertura do certame, mediante o recolhimento da importância de R$ 0,21 por folha, através de Guia de Recolhimento que será fornecida pela Supervisão de Compras Licitações e Contratos.