Síntese da Publicação
LICITAÇÃO 008/19 - MODO DE DISPUTA FECHADA - PROCESSO SEI N° 7610.2019/0001545-0 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE CONTENÇÃO VISANDO PROMOVER A CONSOLIDAÇÃO GEOTÉCNICA E ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES EM ÁREAS DE RISCO, COM UTILIZAÇÃO DE MUROS DE ARRIMO DE CONCRETO ARMADO, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, URBANIZAÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES, NOS TERMOS DAS ESPECIFICAÇÕES QUE INTEGRAM ESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
ATA DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
Às 16:00 horas do dia 19 de fevereiro de 2020, reuniram-se, na Rua Libero Badaró, 504 - 12° andar - sala 122, São Paulo - Capital, os membros da Comissão Permanente de Licitação - Copel da COHAB-SP, devidamente designados pela autoridade superior por meio da Portaria n.° 001/2020, para prosseguimento dos trabalhos do procedimento em epígrafe, a fim de proceder análise da documentação de habilitação apresentada na presente licitação pela empresa TERRA NOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N° 07.461.206/0001-68. A comissão analisou a documentação apresentada com base nos critérios estabelecidos no item 21 - Da Análise da Documentação de Habilitação do Edital e no parecer da área técnica constante do Processo Sei acima referenciado. Da análise da referida documentação concluiu a Comissão por INABILITAR a empresa supramencionada nos termos do item 21.2. do edital, considerando que os atestados apresentados não atendem às exigências de qualificação técnica do Edital, em especial as estabelecidas nos subitens:
18.1.5.2.1.1 - Elaboração de projetos executivos nas seguintes modalidades: hidráulica, estrutural, rquitetura, pavimentação e sistema viário;
18.1.5.2.1.2 - Execução de solo grampeado com concreto projetado;
18.1.5.2.1.4 - Fornecimento, preparo e aplicação de concreto grauteado;
18.1.5.2.1.6 - Fornecimento e montagem de estrutura metálica vertical - não patinável;
18.1.5.2.1.7 - Tubulão de concreto;
18.1.5.2.1.8 - Fornecimento e instalação de gradil de ferro tipo parque;
18.1.5.7.1.1 - Elaboração de projetos executivos nas seguintes modalidades: hidráulica, estrutural e arquitetura e pavimentação e sistema viário - qualitativo;
18.1.5.7.1.2 - Execução de solo grampeado com concreto projetado com área de no mínimo 93,00 m2;
18.1.5.7.1.4 - Fornecimento, preparo e aplicação de concreto grauteado com volume mínimo de 130,00 m3;
18.1.5.7.1.6. - Fornecimento e montagem de estrutura metálica vertical - não patinável com peso de no mínimo 7.800,00 kg;
18.1.5.7.1.7 - Tubulão de concreto com volume de no mínimo 215,00 m3;
18.1.5.7.1.8 - Fornecimento e instalação de gradil de ferro tipo parque com extensão de no mínimo 130,00 m;
O presente resultado será divulgado mediante publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC, com a abertura do respectivo prazo legal de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de eventuais recursos. Franqueada vistas aos autos a partir da publicação. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai por todos assinada.
Comissão Permanente de Licitação- COPEL