HOMOLOGAÇÃO
Orgão:
Prefeitura Regional Jabaquara - PRJA
Modalidade:
CONVITE
Número:
10/SUB-JA/2019
Processo:
6042.2018/0000987-4
Publicado em:
02/10/2019
Síntese da Publicação
PROCESSO Nº 6042.2018/0000987-4

DESPACHO Nº 155/2019



I - À vista dos elementos constantes no presente, e consoante competência a mim conferida pela Lei Municipal nº 13.399/02, e com fundamento no Inciso VI do artigo 43 da Lei Federal 8.666/93, bem como do Inciso I, parágrafo 2º do Artigo 18 do Decreto Municipal 44.279/03 e Lei Municipal 13.278/02 HOMOLOGO o Convite nº 10/SUB-JA/2019, cujo objeto é Revitalização De Área Municipal - Local: Escadão - Rua Manuel Alves Mesquita X Rua Manuel Monteiro?, e ADJUDICO à empresa JRA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.454.603/0001-26, pelo valor total de R$ 78.735,02 (setenta e oito mil setecentos e trinta e cinco reais e dois centavos), por apresentar o menor preço global e por atender aos demais requisitos do edital, onerando a dotação orçamentária nº 55.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.39.00.00 conforme Nota de Reserva nº 54.506/2019.

II - Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal 54.873/2013 fica designado como Fiscal desta contratação o servidor Engenheiro José Franklin Delano Curvelo Matos, RF 585.507-1, e como suplente a servidora Aline Piva Nabarro Lopreto, RF 726.587-5 sem prejuízo das atribuições de que atualmente ocupam.