OUTRAS
Orgão:
Prefeitura Regional Jabaquara - PRJA
Modalidade:
CONVITE
Número:
10/SUB-JA/2019
Processo:
6042.2018/0000987-4
Publicado em:
04/12/2019
Síntese da Publicação
PROCESSO Nº 6042.2018/0000987-4

DESPACHO Nº 217/2019



I - À vista dos elementos que instruem o processo, em especial da manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras, e da Assessoria Jurídica, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, que acolho, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea b da Lei Federal nº 8.666/93, e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Municipal nº 13.278/02 e no artigo 31 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto nº. 58.070/2018 AUTORIZO o 1º aditamento do Contrato n° 22/SUB-JA/2019 no que tange ao Replanilhamento dos itens de Serviços da Planilha Orçamentária, sem alteração do valor final referente a Revitalização De Área Municipal - Local: Escadão - Rua Manuel Alves Mesquita X Rua Manuel Monteiro firmado com a empresa JRA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.454.603/0001-26.

II - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 22/SUB-JA/2019.