ATA DA LICITAÇÃO
Orgão:
Secretaria Municipal de Educação - SME
Modalidade:
CHAMADA PÚBLICA
Número:
07/SME/CODAE/2021
Processo:
6016.2021/0012523-1
Publicado em:
18/06/2021
Síntese da Publicação
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR



6016.2021/0012523-1 - ATA DE PROSSEGUIMENTO

Assunto:CHAMADA PÚBLICA Nº 07/SME/CODAE/2021 para aquisição de 129.000 kg de PEIXE CONGELADO - FILÉ DE TILÁPIA SEM PELE da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em observação ao artigo 14 da Lei nº 11.947 de 16/06/09.



No dia 17 (dezessete) de junho de 2021 às 14h, reuniram-se na Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE, sito à Rua Líbero Badaró, 425 - 9º andar, a Comissão de Avaliação e Credenciamento (CAC) instituída pela Portaria SME N° 5.532, de 24 de setembro de 2020, a Sra. Presidente Fabíola Gaigher Pereira e a equipe de apoio: Fernanda Lourenço de Menezes, Júlia Mercedes Perez Florido e Luciana de Jesus Freire Ferreira.

A reunião teve como pauta deliberar sobre as etapas de habilitação e classificação dos seguintes proponentes:

1. ASSOCIACAO CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE AGRICULTORES FAMILIARES - ASCOP

2. COOPERATIVA DOS EMPREENDEDORES RURAIS DE DOMINGOS MARTINS - COOPRAM

Decorrido o prazo para saneamento de falha documental apresentada na Ata de abertura publicada no DOC de 08/06/2021, página 58 (doc SEI 045731975), os proponentes procederam conforme segue:

1. ASSOCIACAO CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE AGRICULTORES FAMILIARES - ASCOP

Apresentou parcialmente a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de abertura da sessão pública e de acordo com o Edital.

2. COOPERATIVA DOS EMPREENDEDORES RURAIS DE DOMINGOS MARTINS - COOPRAM

Apresentou parcialmente a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de aberturada sessão pública e de acordo com o Edital.

CONCLUSÃO

Quanto à habilitação das organizações, ambas as cooperativas permanecem com pendências conforme descrito a seguir:

1. ASSOCIACAO CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE AGRICULTORES FAMILIARES - ASCOP

PROJETO DE VENDA. Apresentar Projeto de Venda contendo a relação de cooperados vinculados a uma ou mais cooperativas singulares elencadas no extrato da DAP Jurídica da ASCOP.

DOCUMENTOS TÉCNICOS. reapresentar o documento com as seguintes correções:

o4.1.2.1?Ficha Técnica

Alínea a) corrigir nome do produto conforme especificação técnica (anexo I)

Alínea c) informar a(s) organização(ões) fornecedoras do produto in natura

Alínea g) informar os valores para porção de 100g e equivalente em medida caseira (filé médio)

Alínea h) corrigir informação conforme RDC 26/15, Anvisa

Alínea l) corrigir informação referente à embalagem secundária conforme informado no rótulo e complementar com orientações sobre descongelamento

Alínea m) informar o empilhamento máximo de caixas para transporte

2. COOPERATIVA DOS EMPREENDEDORES RURAIS DE DOMINGOS MARTINS - COOPRAM

DOCUMENTOS TÉCNICOS. reapresentar o documento com as seguintes correções:

o4.1.2.1?Ficha Técnica

Alínea a) informar o número completo de registro do produto (SIF);

Alínea l) complementar as orientações de conservação do produto conforme consta na embalagem primária e incluir as informações sobre descongelamento

Alínea m) informar apenas o número de caixas no sentido vertical para empilhamento máximo durante o transporte

Por fim, fica concedido o prazo adicional e improrrogável de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta ata, conforme previsto no subitem 5.3 do Edital para que as organizações proponentes regularizem as pendências apontadas acima.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião cuja ata segue assinada pelos membros da equipe.