OUTRAS
Orgão:
Secretaria Municipal de Educação - SME
Modalidade:
CHAMADA PÚBLICA
Número:
07/SME/CODAE/2021
Processo:
6016.2021/0012523-1
Publicado em:
17/08/2021
Síntese da Publicação
DESPACHO DA COORDENADORA

COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CODAE

6016.2021/0012523-1 - SME/CODAE - Indicação de Fiscais e Gestores - Decreto Municipal nº 54.873/2014 - CHAMADA PÚBLICA n.º 07SME/CODAE/2021, cujo objeto é aquisição, por dispensa de licitação, de 129.000 kg (cento e vinte e nove mil quilogramas) de PEIXE CONGELADO - FILÉ DE TILÁPIA SEM PELE da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. I - À vista dos elementos que instruem o presente, com fundamento no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 6º, do Decreto Municipal n° 54.873/14 e art. 2º, da Portaria nº 56/SG/2019, e, ainda, a Portaria SME nº 5.318/2020, DESIGNO como gestores e fiscais dos contratos oriundos da Chamada Pública em epígrafe, os servidores conforme indicação em documento SEI nº 039679425