ATA DA LICITAÇÃO
Orgão:
Secretaria Municipal de Educação - SME
Modalidade:
CHAMADA PÚBLICA
Número:
07/SME/CODAE/2021
Processo:
6016.2021/0012523-1
Publicado em:
03/07/2021
Síntese da Publicação
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR



6016.2021/0012523-1 - ATA DE PROSSEGUIMENTO

Assunto: CHAMADA PÚBLICA Nº 07/SME/CODAE/2021 para aquisição de 129.000 kg (cento e vinte e nove mil quilogramas) de PEIXE CONGELADO - FILÉ DE TILÁPIA SEM PELE, da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em observação ao artigo 14 da Lei nº 11.947, de 16/06/09.



No dia 29 de junho de 2021 às 11h, reuniram-se na Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE, sito à Rua Líbero Badaró, 425 - 9º andar, a Comissão de Avaliação e Credenciamento (CAC) instituída pela Portaria SME N° 5.532, de 24 de setembro de 2020, a Sra. Presidente Fabíola Gaigher Pereira e a equipe de apoio: Fernanda Lourenço de Menezes, Júlia Mercedes Perez Florido e Luciana de Jesus Freire Ferreira.

A reunião teve como pauta deliberar sobre as etapas de habilitação e classificação dos seguintes proponentes:

1. ASSOCIACAO CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE AGRICULTORES FAMILIARES - ASCOP

2. COOPERATIVA DOS EMPREENDEDORES RURAIS DE DOMINGOS MARTINS - COOPRAM

Decorrido o prazo para saneamento de falha documental apresentada na Ata de prosseguimento publicada no DOC de 18/06/2021, página 63 (doc SEI 046396838), os proponentes procederam conforme segue:

1. ASSOCIACAO CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE AGRICULTORES FAMILIARES - ASCOP

Apresentou a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de prosseguimento e de acordo com o Edital.

Em relação ao Projeto de Venda, temos as seguintes considerações:

A organização apresentou o Projeto de Venda contendo a relação de cooperados vinculados a uma ou mais cooperativas singulares, conforme apontado na ata anterior.

Foi possível conferir e confirmar as informações relacionadas aos cooperados das cooperativas: COOPERNOVA e COOPERITAIPU.

Verificou-se divergência no número da DAP de Willibaldo Kessler e Maria (CPF: 347.063.729-68), com relação ao banco de dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Com base nos documentos apresentados, não foi possível comprovar o vínculo entre 36 associados à Cooperativa Singular ASCOP e nem o vínculo desta cooperativa com a organização proponente. Dessa forma, o quantitativo total do projeto foi ajustado com a exclusão desses associados. Diante desse ajuste solicitamos que a ASCOP reapresente o Projeto de Venda nos formatos "pdf" e "xls" com a exclusão desses associados, além da correção do item anterior, no prazo estipulado ao final desta ata.

Projeto de Venda ajustado:

ASSOCIACAO CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE AGRICULTORES FAMILIARES - ASCOP

Quantidade: 111.735,15 kg (subtração de 17.263,8 kg)

Preço/ kg: R$ 41,62

TOTAL DO PROJETO: R$ 4.650.416,95

2. COOPERATIVA DOS EMPREENDEDORES RURAIS DE DOMINGOS MARTINS - COOPRAM

Apresentou a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de prosseguimento e de acordo com o Edital.

CONCLUSÃO

Quanto à habilitação das organizações:

As organizações abaixo mencionadas foram consideradas habilitadas, pois a documentação apresentada atendeu às disposições previstas no Edital:

1. ASSOCIACAO CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE AGRICULTORES FAMILIARES - ASCOP

2. COOPERATIVA DOS EMPREENDEDORES RURAIS DE DOMINGOS MARTINS - COOPRAM

CONVOCAÇÃO

Em atenção ao subitem 5.4 do Edital, as organizações abaixo mencionadas ficam convocadas a apresentar uma amostra do produto PEIXE CONGELADO - FILÉ DE TILÁPIA SEM PELE, conforme instruções dispostas no item 7 do Anexo I do Edital.

1. ASSOCIACAO CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE AGRICULTORES FAMILIARES - ASCOP

2. COOPERATIVA DOS EMPREENDEDORES RURAIS DE DOMINGOS MARTINS - COOPRAM

Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir do dia útil seguinte à publicação desta ata para que as organizações apresentem a amostra, constituindo fase obrigatória da habilitação técnica.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião cuja ata segue assinada pelos membros da equipe.