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Orgão:
Secretaria Municipal de Educação - SME
Modalidade:
CHAMADA PÚBLICA
Número:
07/SME/CODAE/2021
Processo:
6016.2021/0012523-1
Publicado em:
17/08/2021
Síntese da Publicação
DESPACHO DO COORDENADOR

COORDENADORIA DE COMPRAS - SME/COMPS

6016.2021/0012523-1 - SME/CODAE - Homologação da Chamada Pública nº 07/SME/CODAE/2021. À vista dos elementos que instruem este Processo, especialmente a manifestação da Assessoria Jurídica, desta Pasta (documento SEI n.º 049022449) e, ainda, a Ata SME/CODAE/CAC (documento SEI n.º 048131048), no exercício da competência delegada pela Portaria SME n.º 5.318/2020: I- HOMOLOGO o procedimento da CHAMADA PÚBLICA n.º 07/SME/CODAE/2021, cujo objeto é aquisição, por dispensa de licitação, de 129.000 kg (cento e vinte e nove mil quilogramas) de PEIXE CONGELADO - FILÉ DE TILÁPIA SEM PELE da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em observação ao artigo 14 da Lei nº 11.947, de 16/06/09, restando classificadas para o fornecimento as Cooperativas abaixo relacionadas com seus respectivos projetos de venda, onerando a dotação orçamentária 16.24.12.306.3025.2801.3.3.90.30.00.02, conforme Nota de Reserva n.º 17.491/2021 (documento SEI n.º 040518505):

COOPERATIVA DOS EMPREENDEDORES RURAIS DE DOMINGOS MARTINS - COOPRAM -CNPJ 09.003.688/0001-38

Quantidade: 60.000 (sessenta mil) Kg de peixe congelado - filé de tilápia sem pele

Preço/kg: R$ 41,62 (quarenta e um reais e sessenta e dois centavos)

Total do Projeto: R$ 2.497.200,00 (dois milhões e quatrocentos e noventa e sete mil e duzentos reais)

ASSOCIACAO CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE AGRICULTORES FAMILIARES - ASCOP - CNPJ 23.040.383/0002-08

Quantidade: 69.000 (sessenta e nove mil) kg de peixe congelado - filé de tilápia sem pele

Preço/ kg: R$ 41,62 (quarenta e um reais e sessenta e dois centavos)

Total do Projeto: R$ 2.871.780,00 (dois milhões e oitocentos e setenta e um mil e setecentos e oitenta reais)

TOTAL ALCANÇADO DA CHAMADA PÚBLICA:

Quantidade: 129.000 (cento e vinte e nove mil) kg de peixe congelado - filé de tilápia sem pele

Preço/ kg: R$ 41,62 (quarenta e um reais e sessenta e dois centavos)

Valor total: R$ 5.368.980,00 (cinco milhões e trezentos e sessenta e oito mil e novecentos e oitenta reais).