ATA DA LICITAÇÃO
Orgão:
Secretaria Municipal de Educação - SME
Modalidade:
CHAMADA PÚBLICA
Número:
07/SME/CODAE/2021
Processo:
6016.2021/0012523-1
Publicado em:
08/06/2021
Síntese da Publicação
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR



6016.2021/0012523-1

Assunto:CHAMADA PÚBLICA Nº 07/SME/CODAE/2021 para aquisição de 129.000kg (cento e vinte e nove mil quilogramas) de PEIXE CONGELADO - FILÉ DE TILÁPIA SEM PELE, da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em observação ao artigo 14 da Lei nº 11.947, de 16/06/09.



No dia 01 (um) de junho de 2021 às 11h, reuniram-se na Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE, sito à Rua Líbero Badaró, 425 - 9º andar, a Comissão de Avaliação e Credenciamento (CAC) instituída pela Portaria SME N° 5.532, de 24 de setembro de 2020, a Sra. Presidente Fabíola Gaigher Pereira e a equipe de apoio representada pelas Sras. Fernanda Lourenço de Menezes, Kenia Silva Gonçalves Fernandes e Júlia Mercedes Perez Florido, para a Sessão Pública Eletrônica em epígrafe. Também estava presente a equipe de suporte técnico, representado pelas Sras. Fernanda Soares da Silva, Natália Andrade do Ó, Thalita Cristina Borges, Cleide de Oliveira e Cristiane Erika Tanikawa. Remotamente no suporte técnico, estavam a Sra. Agnes Hanashiro e o Sr. Diego Prieto Carabolar.

Previamente à sessão pública, os interessados receberam as orientações do passo-a-passo de acesso ao link da sessão por e-mail, sendo também disponibilizando o ramal do Núcleo de Agroecologia e Agricultura Familiar - NAAF (11- 3111-8669) para eventuais esclarecimentos de dúvidas durante a sessão. Os interessados acompanharam remotamente a sessão pelo computador ou telefone celular conectado à internet, através do link https://bit.ly/3aIAgTQ de acesso pelo aplicativo Microsoft Teams.

Aberta a sessão, procedeu-se a explanação das regras da sessão pública eletrônica, a saber: necessário acesso à INTERNET durante toda a sessão para participação; ciência de que a sessão pública foi gravada; microfone desligado durante a sessão; esclarecimento de dúvidas durante a sessão através da opção "levantar a mão"; tempo para perguntas e esclarecimentos disponibilizado a cada cooperativa após análise da documentação; solicitação de identificação dos participantes - nome, RG, organização, telefone e e-mail pelo chat - para registro na lista; na eventualidade de algum problema técnico na PMSP, a sessão será suspensa e retornará em até 1 dia.

Em seguida, a Sra. Presidente da CAC anunciou as organizações interessadas na chamada pública em referência, na seguinte conformidade:

1. ASSOCIACAO CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE AGRICULTORES FAMILIARES - ASCOP

CNPJ Nº: 23.040.383/0002-08

Representante: João Paulo Mattos Moura

Participantes na sessão: Nelson Gonçalves Claro e Tamires Marques Henrique

2. COOPERATIVA DOS EMPREENDEDORES RURAIS DE DOMINGOS MARTINS - COOPRAM

CNPJ Nº: 09.003.688/0001-38

Representante: Darli José Schaefer

Participante na sessão: José Gonçalves de Aguiar Junior

Posteriormente, foi comunicado o início da avaliação dos documentos enviados por e-mail pelas organizações interessadas, com análise formal das propostas contidas na DOCUMENTAÇÃO 01 e 02, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio. A Comissão examinou o objeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução, entre outros, como aqueles definidos na Chamada Pública.

Participaram da Chamada os Grupos Formais que seguem abaixo, com seus respectivos quantitativos e preços:

1. ASSOCIACAO CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE AGRICULTORES FAMILIARES - ASCOP

Não apresentou Projeto de Venda

2. COOPERATIVA DOS EMPREENDEDORES RURAIS DE DOMINGOS MARTINS - COOPRAM

Quantidade: 60.000 Kg de peixe congelado - filé de tilápia sem pele

Preço/kg: R$ 41,62

TOTAL DO PROJETO: R$ 2.497.200,00

Ato contínuo, a Comissão examinou os referidos documentos, deixando os presentes cientes que será concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme item 5.3 do Edital da Chamada Pública 07/SME/CODAE/2021, para que as organizações possam sanar as falhas apontadas como segue:

1. ASSOCIACAO CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE AGRICULTORES FAMILIARES - ASCOP

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. Atenderam?às?exigências?do?Edital.

PROJETO DE VENDA. Apresentar os documentos:

4.1.1 Projeto de venda elaborado de acordo com o modelo constante do Anexo IV assinado pelo representante legal ou procurador constituído, com firma devidamente reconhecida em cartório em formato pdf e planilha do Excel (.xls) (a planilha dispensa assinatura).

DOCUMENTOS TÉCNICOS. Apresentar os documentos:

4.1.2.1?Ficha Técnica em papel timbrado da organização proponente, com data e assinatura do Responsável Técnico e todos os campos preenchidos, conforme modelo constante no item 9 do Anexo I do Edital;

4.1.2.2?Declaração assinada pelo Responsável Técnico do estabelecimento fabricante de que implementou as "Boas Práticas de Fabricação" - em papel timbrado;

4.1.2.3 Anexar a reprodução fidedigna e legível do rótulo do produto (SIF 69/23) ao "Relatório de Solicitação de Registro de Produto";

4.1.2.4 Cópia reprográfica da a) Comprovação de Regularidade do estabelecimento fabricante junto ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) no Mapa; OU b) Declaração de que possui inspeção do SIF ou ficha (laudo ou relatório) da última inspeção realizada pelo SIF - os documentos do item "b" devem estar vigentes ou serem emitidos em no máximo 1 ano.

2. COOPERATIVA DOS EMPREENDEDORES RURAIS DE DOMINGOS MARTINS - COOPRAM

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

o Item 3.2 - alínea l) Apresentar cópia reprográfica simples de documento de identificação válido (representante legal)

PROJETO DE VENDA.

Item 4.1.1 - Apresentar comprovante de conta no Banco do Brasil. O pagamento será efetuado por crédito em conta corrente no Banco do Brasil, conforme estabelecido no Decreto nº 51.197/10.

DOCUMENTOS TÉCNICOS. Apresentar os seguintes documentos com as correções apontadas:

4.1.2.1?Ficha Técnica - incluir data;

Alínea a) informar o número de registro do produto (SIF);

Alínea l) informar as condições de armazenamento do produto conforme consta nas embalagens primária e secundária;

Alínea m) informar apenas o número de caixas no sentido vertical para empilhamento máximo no armazenamento e no transporte;

Alínea n) especificar melhor o material de composição da embalagem primária;

4.1.2.3 A análise do layout da embalagem será realizada posteriormente, confome informado no subitem 6.6.1 do Anexo I do Edital; contudo, salientamos que nos dizeres de rotulagem deverão constar todas as informações especificadas no item 6 do Anexo I do Edital.

Concluída a análise dos documentos, os quantitativos de cada projeto de venda foram informados. A lista de participantes foi compartilhada na tela para que todos verificassem se as informações estavam corretas.

Por fim, foram realizados os seguintes informes: a ata desta sessão pública será publicada no Diário Oficial em 5 (cinco) dias úteis; os documentos das cooperativas que participaram desta sessão serão disponibilizados no processo em até 1 (um) dia útil e poderão ser consultados pelo portal da Prefeitura: https://processos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/Principal.aspx (endereço eletrônico foi disponibilizado no chat aos participantes da sessão).

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata segue assinada pelos membros da Equipe de Apoio.