Síntese da Publicação
PROCESSO Nº: 6011.2022/0000471-4 SGM/Coordenadoria de Administração e Finanças- Prorrogação de vigência. Contrato 05/2022-SGM. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Locação de veículos, sendo 10 (dez) veículos executivos do tipo B (sem equipamentos específicos) sem motorista, com fornecimento de combustível e quilometragem livre, 16 veículos executivos do tipo B (com equipamentos específicos) sem motorista, com fornecimento de combustível e quilometragem livre, para atender o Gabinete do Prefeito, Secretaria de Governo Municipal e Secretários SM. 1. À vista dos elementos contidos no processo, em especial as informações de docs. 076577566, 076649424, 076660340, 076819742, 078052519, e a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, doc. 078837733, com fundamento no artigo 57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações, c/c a Lei Municipal 13.278/02, AUTORIZO, com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, o aditamento do contrato n.º 05/2022-SGM, celebrado com a empresa ANA CAROLINA MARKUS MOURA-ME, inscrita no CNPJ sob n.º 11.908.965/0001-01, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Locação de veículos, sendo 10 (dez) veículos executivos do tipo B (sem equipamentos específicos) sem motorista, com fornecimento de combustível e quilometragem livre, 16 veículos executivos do tipo B (com equipamentos específicos) sem motorista, com fornecimento de combustível e quilometragem livre, para atender o Gabinete do Prefeito, Secretaria de Governo Municipal e Secretários SM, conforme especificações e quantidades contidas Termo de Referência - Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico n.º 01/2022-SGM, para fazer constar o que segue:I. Prorrogação do prazo de vigência do contrato n.º 05/2022-SGM, pelo período 12 (dozes) meses, contados a partir de 05.04.2023, com aplicação de reajuste de preços.2. Em consequência, AUTORIZO a emissão de nota de empenho em favor da empresa ANA CAROLINA MARKUS MOURA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.908.965/0001-01, no valor total para o período de 12 (doze) meses de R$ 2.712.000,00 (dois milhões, setecentos e doze mil reais), mais reajuste de preços, correspondendo ao valor mensal de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais), mais reajuste de preços, sendo que neste exercício o valor de R$ 2.003.866,67 (dois milhões, três mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), onerará a dotação orçamentária n.º 11.20.04.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, e o restante a dotação orçamentária do exercício subsequente, obedecendo o princípio da anualidade.