Síntese da Publicação
DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE
6011.2022/0000471-4 - SGM/Coordenação de Administração e Finanças. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Locação de veículos, sendo 10 (dez) veículos executivos do tipo B (sem equipamentos específicos) sem motorista, com fornecimento de combustível e quilometragem livre, 16 veículos executivos do tipo B (com equipamentos específicos) sem motorista, com fornecimento de combustível e quilometragem livre, para atender o Gabinete do Prefeito, Secretaria de Governo Municipal e Secretários SM, conforme especificações e quantidades contidas Termo de Referência - Anexo I do Edital. I. À vista dos elementos contidos no processo, em especial a manifestação do Sra. Pregoeira que conduziu o Pregão Eletrônico nº 01/2022-SGM, sob doc. 060832635, versando sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Locação de veículos, sendo 10 (dez) veículos executivos do tipo B (sem equipamentos específicos) sem motorista, com fornecimento de combustível e quilometragem livre, 16 veículos executivos do tipo B (com equipamentos específicos) sem motorista, com fornecimento de combustível e quilometragem livre, para atender o Gabinete do Prefeito, Secretaria de Governo Municipal e Secretários SM, conforme especificações e quantidades contidas Termo de Referência - Anexo I do Edital, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável nos termos da Lei, bem como da Assessoria Jurídica, doc. 060900749 e da Coordenação de Administração e Finanças, doc. 060903969 no exercício da competência prevista artigo 5-A, inciso II do Decreto nº 43.406/03, alterado pelo decreto nº 55.427/14 e com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM, mantenho a decisão do Sra. Pregoeira que negou provimento aos recursos interpostos pelas empresas UNIDAS VEÍCULOS ESPECIAIS S.A, inscrita no CNPJ sob nº 02.491.558/0001-42 e OBDI MOTORS DO BRASIL EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob nº: 05.515.258/0001-44. II. A seguir, tendo em vista a deliberação da Comissão de Licitações constante na Ata doc. 060732870, nos termos do art. 5º-A, inciso IV do Decreto 43.406/03, alterado pelo Decreto 55.427/14, c.c o art.3º, inciso VI do Decreto 46.662/05 e com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM, HOMOLOGO o resultado do certame, sob a modalidade pregão eletrônico nº 01/2022-SGM, ficando adjudicado o seu objeto para o item I, pelo valor total de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais), para o item II, pelo valor total de R$ 1.512.000,00 (um milhão quinhentos e doze mil reais), e para o item III, pelo valor total de R$ R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), perfazendo o valor total para os itens de R$ 2.712.000,00 (dois milhões setecentos e doze mil reais). à empresa ANA CAROLINA MARKUS MOURA ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.908.965/0001-01, pelo período de 12 meses, prorrogável nos termos da Lei. III. AUTORIZO, consequentemente, a emissão da Nota de Empenho a favor da empresa ANA CAROLINA MARKUS MOURA ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.908.965/0001-01, pelo valor total de R$ 2.712.000,00 (dois milhões setecentos e doze mil reais), com o valor mensal de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais), sendo o valor de R$ 1.808.000,00 (um milhão oitocentos e oito mil reais), onerando a dotação orçamentária 11.20.04.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00 para o exercício financeiro de 2022 e o restante onerará a dotação do exercício subsequente, respeitado o princípio da anualidade orçamentária. IV. O controle de execução será exercido pelos servidores: Mariane Capricho Camacho Medeiros - RF: 820.350-4, na qualidade de Gestora, Thamy Mooara Gonçalves Macedo - RF: 880.439-7, na qualidade de fiscal e Leonardo de Moura Alves - RF: 881.459-7 como suplente.