Síntese da Publicação
Processo nº 6074.2019/0001836-5
Assunto: Autorização de prorrogação entrega propostas para o Lote 2 do Edital de Chamamento Público cujo objetivo á é selecionar propostas para celebração de parcerias com Organização da Sociedade Civil - OSC, por intermédio da formalização de termo de colaboração, para gestão dos núcleos de atendimentos em Direitos Humanos vinculado à Ouvidoria de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, responsável pela coordenação e supervisão do serviço implantado nas Subprefeituras da cidade, preferencialmente, em unidades do Descomplica SP, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.
Despacho Autorizatório
À vista dos elementos constantes dos autos, AUTORIZO a reabertura do Chamamento Público SMDHC nº CPB/004/2020/SMDHC/ODH, cujo objetivo é selecionar propostas para celebração de parcerias com Organização da Sociedade Civil - OSC, por intermédio da formalização de termo de colaboração, para gestão dos núcleos de atendimentos em Direitos Humanos identificados no lote 2 e vinculados à Ouvidoria de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, responsável pela coordenação e supervisão do serviço implantado nas Subprefeituras da cidade, preferencialmente, em unidades do Descomplica SP, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, por 10 (trinta) dias, a partir do primeiro útil da publicação do presente, nos termos da publicação veiculada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 25 de janeiro de 2020, pág. 77.