ATA DO CHAMAMENTO PÚBLICO
Orgão:
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC
Modalidade:
TERMO DE COLABORAÇÃO - EDITAL
Número:
008/2019/SMDHC/ODH
Processo:
6074.2019/0001836-5
Publicado em:
06/03/2020
Síntese da Publicação
((TITULO)PROCESSO Nº 6074.2019/0001836-5

ATA DE ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMDHC Nº CPB/004/2020/SMDHC/ODH

Aos 04 dias de março de 2020, com início às dez horas e 45 minutos, na sala térrea localizada na Rua Líbero Badaró, 119 a Comissão de Seleção colegiada, composta por Mariana Brito - RF 824.932-6, Amanda Theodoro de Souza - RF 814.729-9 e Alcyr Barbin Neto - RF 840.169-1 realizou a abertura e avaliação de duas propostas entregues no prazo limite para apresentação, uma referente ao lote 1 e outra referente ao lote 3 do edital em epígrafe. Ambas apresentadas pelo Instituto Akhanda, CNPJ 13.986.026/0001-00, com sede à Avenida Leonardo Da Vinci nº2650, Vila Guarani - CEP 04313-002.

A Comissão de Seleção procedeu à abertura e conferência da proposta apresentada para o lote 1.

A proposta foi apresentada em envelope lacrado, com etiqueta com dados de contato da entidade e identificação do certame e do lote conforme 7.3.1 do edital.

Verificou-se a existência de três vias impressas, com todas as folhas rubricadas e numeradas, entregues os documentos previstos no item 7.3.7, subitem a, b, C e no item 7.3.8 apresentando certificação de participação de projetos emitida pela UERJ que contempla projeto de

"EXECUÇÃO DE GESTÃO E ATENDIMENTO EM DIREITOS HUMANOS - Atendimento de 5.204 indivíduos em Maricá, entre crianças, adolescentes, jovens e adultos que moram em territórios de vulnerabilidade e risco social em recebimento e encaminhamento de denúncias de violações de Direitos Humanos e de resgate e o acesso da população a direitos e serviços públicos através de atendimento jurídico e psicossocial, fomentando práticas reflexivas e inclusivas, sem discriminação, levando as cautelas protetivas de direitos humanos."

Verificou-se compatibilidade das finalidades da Entidade redigidas em estatuto com as pretendidas neste certame.

Verificou - se que a proposta contém os elementos exigidos no item 7.3.6 do Edital. Assim, procedeu-se à leitura da proposta e sua pontuação, na forma do Edital.

Lote 1 - Capela do Socorro e Jabaquara

CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS (conforme item 7.4.5 do edital

Critérios de julgamento Metodologia de pontuação Pontuação do item



(A) Congruência da proposta para o alcance das metas nelas indicadas. - Grau pleno de atendimento (5,0 pontos).

- Grau satisfatório de atendimento (2,5 pontos).

- Grau insatisfatório de atendimento (0,0 pontos) 5

(B) Capacidade de cumprimento das metas estabelecidas. - Grau pleno de atendimento (5,0 pontos).

- Grau satisfatório de atendimento (2,5 pontos).

- Grau insatisfatório de atendimento (0,0 pontos). 2.5

(C) Compatibilidade entre os valores apresentados na proposta e as informações contidas neste edital. - Grau pleno de atendimento (5,0 pontos).

- Grau satisfatório de atendimento (2,5 pontos).

- Grau insatisfatório de atendimento (0,0 pontos) 5

(D) Compatibilidade entre a especificação e a qualificação dos recursos humanos que disponibilizarão para o serviço.

- Grau pleno de atendimento (5,0 pontos).

- Grau satisfatório de atendimento (2,5 pontos).

- Grau insatisfatório de atendimento (0,0 pontos) 5

(E) Qualidade das experiências sociais da proponente e a compatibilidade delas com o tipo de serviço a ser executado, à luz do currículo de experiências sociais e das declarações de reconhecimento de suas práticas emitidas por instituições governamentais, de reconhecida expressão, nacional ou internacional. - Grau pleno de atendimento (4,0 pontos).

- Grau satisfatório de atendimento (2,0 pontos).

- Grau insatisfatório de atendimento (0,0 pontos) 2

(F) Capacidade de realizar parcerias com a sociedade civil e com a rede de serviços públicos, visando atender as demandas da parceria e as dos usuários. - Grau pleno de atendimento (4,0 pontos).

- Grau satisfatório de atendimento (2,0 pontos).

- Grau insatisfatório de atendimento (0,0 pontos) 4

TOTAL 28 Pontos

SUMÁRIO:

- GRAU PLENO: o critério é completamente condizente com a descrição do objeto apresentado, em sua forma, metodologia, tempo de execução e organização de recursos humanos e financeiros necessários;

- GRAU SATISFATÓRIO: o critério é parcialmente condizente com a descrição do objeto apresentado. Sua forma, metodologia, tempo de execução ou organização de recursos humanos e financeiros necessários não foram suficientemente atingidos; e

- GRAU INSATISFATÓRIO: o critério não foi condizente com a descrição do objeto apresentado ou houve fuga da temática.

CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS



A propostas apresentada pelo Instituto Akhanda, única concorrente para esse lote, foi classificada e pontuada. Sendo a vencedora da concorrência para o lote 1.

A Comissão de Seleção procedeu à abertura e conferência da proposta apresentada para o lote 3.

A proposta foi apresentada em envelope lacrado, com etiqueta com dados de contato da entidade e identificação do certame e do lote conforme 7.3.1 do edital.

Verificou-se a existência de três vias impressas, com todas as folhas rubricadas e numeradas, entregues os documentos previstos no item 7.3.7, subitem a, b, C e no item 7.3.8 apresentando certificação de participação de projetos emitida pela UERJ que contempla projeto de

"EXECUÇÃO DE GESTÃO E ATENDIMENTO EM DIREITOS HUMANOS - Atendimento de 5.204 indivíduos em Maricá, entre crianças, adolescentes, jovens e adultos que moram em territórios de vulnerabilidade e risco social em recebimento e encaminhamento de denúncias de violações de Direitos Humanos e de resgate e o acesso da população a direitos e serviços públicos através de atendimento jurídico e psicossocial, fomentando práticas reflexivas e inclusivas, sem discriminação, levando as cautelas protetivas de direitos humanos."

Verificou-se compatibilidade das finalidades da Entidade redigidas em estatuto com as pretendidas neste certame.

Verificou - se que a proposta contém os elementos exigidos no item 7.3.6 do Edital. Assim, procedeu-se à leitura da proposta e sua pontuação, na forma do Edital.

Lote 3 - Santana e Penha

CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS (conforme item 7.4.5 do edital

Critérios de julgamento Metodologia de pontuação Pontuação do item



(A) Congruência da proposta para o alcance das metas nelas indicadas. - Grau pleno de atendimento (5,0 pontos).

- Grau satisfatório de atendimento (2,5 pontos).

- Grau insatisfatório de atendimento (0,0 pontos) 5

(B) Capacidade de cumprimento das metas estabelecidas. - Grau pleno de atendimento (5,0 pontos).

- Grau satisfatório de atendimento (2,5 pontos).

- Grau insatisfatório de atendimento (0,0 pontos). 2,5

(C) Compatibilidade entre os valores apresentados na proposta e as informações contidas neste edital. - Grau pleno de atendimento (5,0 pontos).

- Grau satisfatório de atendimento (2,5 pontos).

- Grau insatisfatório de atendimento (0,0 pontos) 5

(D) Compatibilidade entre a especificação e a qualificação dos recursos humanos que disponibilizarão para o serviço.

- Grau pleno de atendimento (5,0 pontos).

- Grau satisfatório de atendimento (2,5 pontos).

- Grau insatisfatório de atendimento (0,0 pontos) 5

(E) Qualidade das experiências sociais da proponente e a compatibilidade delas com o tipo de serviço a ser executado, à luz do currículo de experiências sociais e das declarações de reconhecimento de suas práticas emitidas por instituições governamentais, de reconhecida expressão, nacional ou internacional. - Grau pleno de atendimento (4,0 pontos).

- Grau satisfatório de atendimento (2,0 pontos).

- Grau insatisfatório de atendimento (0,0 pontos) 2

(F) Capacidade de realizar parcerias com a sociedade civil e com a rede de serviços públicos, visando atender as demandas da parceria e as dos usuários. - Grau pleno de atendimento (4,0 pontos).

- Grau satisfatório de atendimento (2,0 pontos).

- Grau insatisfatório de atendimento (0,0 pontos) 4

TOTAL 28 Pontos

SUMÁRIO:

- GRAU PLENO: o critério é completamente condizente com a descrição do objeto apresentado, em sua forma, metodologia, tempo de execução e organização de recursos humanos e financeiros necessários;

- GRAU SATISFATÓRIO: o critério é parcialmente condizente com a descrição do objeto apresentado. Sua forma, metodologia, tempo de execução ou organização de recursos humanos e financeiros necessários não foram suficientemente atingidos; e

- GRAU INSATISFATÓRIO: o critério não foi condizente com a descrição do objeto apresentado ou houve fuga da temática.

CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

A propostas apresentada pelo Instituto Akhanda, única concorrente para o lote 3, foi classificada e pontuada. Sendo a vencedora da concorrência para o lote 3.

Por ocasião da leitura das propostas, a comissão considerou apontar alguns pontos a serem considerados em eventual fase de celebração:

1. Detalhar as atividades do cronograma;

2. Adequar a linguagem da proposta à usada no item 1.5.3.1 do Anexo 3.

3. Adequação das metas complementares ao item 1.8 e 1.9 do Anexo 3 do Edital, constando as ferramentas de monitoramento e avaliação no plano de trabalho.



Após a avaliação de todas as propostas, com término às quinze horas, a Comissão encerra os trabalhos e não havendo mais nada a declarar, junta a ata ao processo 6074.2019/0001836-5 e assina digitalmente, iniciando-se o prazo para recursos do item 7.6 do Edital CPB/004/2020/SMDHC/ODH.