OUTRAS
Orgão:
Hospital do Servidor Publico Municipal - HSPM
Modalidade:
PREGÃO ELETRÔNICO
Número:
134/2020
Processo:
6210.2020/0003598-7
Publicado em:
28/08/2020
Síntese da Publicação
DESPACHO



O Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições conferidas pela lei 13.766/04, resolve:

Processo 6210.2020/0003598-7 I - Considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia, constante destes autos, que adoto como fundamento desta decisão, DETERMINO, com fundamento nos artigos 78, XII e 79 da lei 8666/93, a rescisão unilateral do Termo de Contrato 211/2020, que tem por objeto respirador para ambiente hospitalar, peça semi facial formato tipo dobrável, filtrante para partículas pff2, firmado com a empresa UP DENT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA (CNPJ: 20.306.488/0001-97).

II - Autorizo o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.

III - Publique-se.